TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA APROVAÇÃO DE PROJETO E LAUDO FOTOGRAFICO PLANO DIRETOR 2022 SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO RFCO - EXEMPLO DA DISPOSIÇÃO DAS IMAGENS E DESTAQUE DAS FAIXAS TRANSVERSAIS REQUERIMENTO DE REFORMA SEM ACRÉSCIMO REQUERIMENTO DE REFORMA SEM ACRÉSCIMO PARA PREENCHIMENTO NO COMPUTADOR Requerimento de parcelamento das taxas e tributos do processo de regularização de obras RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE CONCLUSÃO DE OBRA RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE CONCLUSÃO DE OBRA - COMO DEVEM SER DISPOSTAS AS IMAGENS RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - MEMORIAL DESCRITIVO MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO SIMPLIFICADO MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO LAUDO FOTOGRAFICO PARA MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E OU CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO ESTRUTURAL OU ARRIMO LAUDO FOTOGRAFICO PARA DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO DE LOTES DECRETO No 041-2023 - INSTITUI A NRM ? NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL - RELATIVA AO ATESTADO TÉCNICO DE CONCLUSÃO E REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE CONCLUSÃO DE OBRA DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA ATESTADO TÉCNICO DE CONCLUSÃO E REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO ATESTADO TÉCNICO DE CONCLUSÃO E REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE CONCLUSÃO DE OBRA ATCRE - ATESTADO TÉCNICO DE CONCLUSÃO E REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO ANUÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES VIA CORREIO ELETRONICO EOU COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA (1) Atestado Técnico de Conclusão e Regularidade da Edificação Relatório Fotográfico de Conclusão de Obra Atestado Técnico de Conclusão e Regularidade da Edificação e Relatório Fotográfico de Conclusão de Obra Decreto nº 41/2023 - Institui a NRM Lei Complementar nº 3.668/2021 Lei Complementar nº 3.667/2021 Lei Complementar nº 3.666/2021 Lei Complementar nº 3.665/2021 Lei Complementar nº 3.664/2021 Lei Complementar nº 3.663/2021 Lei Complementar nº 3.662/2021 Lei Complementar nº 3.661/2021 Zoneamento de Mandaguari Perímetro Municipal Mandaguari Setor Especial de Via Comercial A - SEVC-A 2021