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Audiência Pública

Quarta-feira, 10 de junho de 2015

Audiência Pública


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No dia 25 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, em sua sede, as 17h, a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2015 – Fundo Municipal de Assistência Social, orçamento Criança e Adolescente.

Segundo o Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – POLIS, a Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço onde são discutidos, entre outros temas, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.

 

CONTEÚDO APRESENTADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A seguir está a lista das entidades cadastradas no Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que receberão recursos financeiros por meio do orçamento criança e adolescente para o ano de 2015.

Esses conselhos são órgãos independentes compostos por entidades governamentais e não governamentais que tem como função deliberar e controlar ações da política municipal de assistência social e de atendimento à criança e ao adolescente.

 

Valor total dos convênios: R$ 552.597,01

Valor total repassado no 1º quadrimestre: R$ 156.176,02       

 

 

 

 

 

  INSTITUIÇÕES  CONVENIADAS E TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS

 

Entidade: Associação Maria Aparecida Gomes AMAG

Presidente: Marco Antonio Machado Pereira

Nível de proteção: Proteção Social Básica

Tipo de serviço: Programa de Aprendizagem

Valor anual do convênio (2015): R$ 30.000,00

Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 7.689,00

 

Entidade: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância APMI 

Vice- Presidente: Vera Lucia R. Formaggi

Nível de proteção: Proteção Social Básica

Tipo de serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 6 a 15 anos; 15 a 17 anos;

Valor anual do convênio (2015): R$ 50.649,24

Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 16.883,08

 

Entidade: Comunidade Social Cristã Beneficente - CSCB

Presidente: Tânia Maria Gomes da Silva

Nível de proteção: Proteção Social Básica

Tipo de serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 00 a 06 anos; 06 a 17 anos; 15 a 17 anos;

Valor anual do convênio (2015): R$ 82.629,11

Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 29.517,03

 

 

Entidade: Instituto Promocional Jesus de Nazaré  - IPJN

Presidente: Rosa Maria dos Santos

Nível de proteção: Proteção Social Básica

Tipo de serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:  06 a15 anos;  15 a 17 anos;

Valor anual do convênio (2015): R$ 160.388,78

Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 43.742,40

 

 

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 

Presidente: Luiz Carlos Bovo

Nível de proteção: Proteção Social Especial - Média Complexidade

Tipo de serviço: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias.

Valor anual do convênio (2015): R$ 48.929,88

Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 13.344,51

 

 

Entidade: Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família - CECAF 

Presidente: Maria Andrade Rizzo

Nível de proteção: Proteção Social Especial - Alta Complexidade

Tipo de serviço: Serviço de Acolhimento Institucional- Abrigo Institucional

Valor anual do convênio (2015): R$ 180.000,00

Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 45.000,00

 

 

A seguir o valor integral dos convênios firmados com todas entidades de assistência social de Mandaguari por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

FUNDO

ORÇAMENTO

VALOR ANUAL

Fundo Municipal de Assistência Social

Criança/Adolescente

R$ 552.597,01

Fundo Municipal de Assistência Social

Idoso

R$ 212.923,22

TOTAL ANUAL

R$ 765.520,23

 

 

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2015.

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