Quarta-feira, 10 de junho de 2015
Audiência Pública
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No dia 25 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, em sua sede, as 17h, a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2015 – Fundo Municipal de Assistência Social, orçamento Criança e Adolescente.
Segundo o Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – POLIS, a Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço onde são discutidos, entre outros temas, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
CONTEÚDO APRESENTADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A seguir está a lista das entidades cadastradas no Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que receberão recursos financeiros por meio do orçamento criança e adolescente para o ano de 2015.
Esses conselhos são órgãos independentes compostos por entidades governamentais e não governamentais que tem como função deliberar e controlar ações da política municipal de assistência social e de atendimento à criança e ao adolescente.
Valor total dos convênios: R$ 552.597,01
Valor total repassado no 1º quadrimestre: R$ 156.176,02
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS E TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS
Entidade: Associação Maria Aparecida Gomes – AMAG
Presidente: Marco Antonio Machado Pereira
Nível de proteção: Proteção Social Básica
Tipo de serviço: Programa de Aprendizagem
Valor anual do convênio (2015): R$ 30.000,00
Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 7.689,00
Entidade: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI
Vice- Presidente: Vera Lucia R. Formaggi
Nível de proteção: Proteção Social Básica
Tipo de serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 6 a 15 anos; 15 a 17 anos;
Valor anual do convênio (2015): R$ 50.649,24
Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 16.883,08
Entidade: Comunidade Social Cristã Beneficente - CSCB
Presidente: Tânia Maria Gomes da Silva
Nível de proteção: Proteção Social Básica
Tipo de serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 00 a 06 anos; 06 a 17 anos; 15 a 17 anos;
Valor anual do convênio (2015): R$ 82.629,11
Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 29.517,03
Entidade: Instituto Promocional Jesus de Nazaré - IPJN
Presidente: Rosa Maria dos Santos
Nível de proteção: Proteção Social Básica
Tipo de serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 06 a15 anos; 15 a 17 anos;
Valor anual do convênio (2015): R$ 160.388,78
Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 43.742,40
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Presidente: Luiz Carlos Bovo
Nível de proteção: Proteção Social Especial - Média Complexidade
Tipo de serviço: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias.
Valor anual do convênio (2015): R$ 48.929,88
Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 13.344,51
Entidade: Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família - CECAF
Presidente: Maria Andrade Rizzo
Nível de proteção: Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Tipo de serviço: Serviço de Acolhimento Institucional- Abrigo Institucional
Valor anual do convênio (2015): R$ 180.000,00
Valor repassado no 1º quadrimestre: R$ 45.000,00
A seguir o valor integral dos convênios firmados com todas entidades de assistência social de Mandaguari por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social:
FUNDO |
ORÇAMENTO |
VALOR ANUAL |
Fundo Municipal de Assistência Social |
Criança/Adolescente |
R$ 552.597,01 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
Idoso |
R$ 212.923,22 |
TOTAL ANUAL |
R$ 765.520,23 |
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2015.
Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h às 17h