Quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Conferência propõe mais direitos, participação e poder para as mulheres
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“Mais direitos, participação e pode paras mulheres”, foi o tema da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizado durante toda tarde desta quarta-feira (16), no Salão da Paróquia Bom Pastor. A organização do evento foi do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Mandaguari.
O tema da Conferência foi dividido em quatro eixos que foram amplamente debatidos, resultando em propostas que serão levadas à IV Conferência Estadual dos Direitos da Mulher, que será realiza nos dias 3, 4 e 5 de dezembro do Centro de Convenções em Curitiba. A palestra magna com o tema central foi proferida pela Dra. Tânia Maria Gomes da Silva, pós doutora em História pela Universidade Federal do Paraná.
Estiveram presentes o prefeito Romualdo Batista, a vice-prefeita Ivonéia Furtado, o vice-presidente da Câmara Municipal, Jocelino Tavares, o promotor de justiça Erick Leonel Barbosa da Silva, a secretária municipal de Assistência Social Vâine Miriam Michelan Batista, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Hellen Rita Souza Assis e Maria Vaz, que na oportunidade usou da palavra representando as mulheres.
PROPOSTAS – Várias propostas foram apresentadas dentro dos quatro eixos de debate da Conferência. As principais proposições aprovadas e que serão levadas à Conferência Estadual são as seguintes:
· Difundir o projeto “Mulheres em Foco” na comunidade utilizando as ações municipais já existentes nas unidades governamentais e não governamentais (responsabilidade do município);
· As ações, programas e projetos desenvolvidos pelos órgãos municipais governamentais e não governamentais, voltadas às mulheres devem envolver o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de auxiliar o próprio desenvolvimento de cada ação (responsabilidade do município);
· Garantir o cofinanciamento para os Conselhos Municipais das Mulheres, tomando como exemplo o percentual de 3% destinado aos Conselhos Municipais de Assistência Social, referente ao IGD-SUAS, instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (responsabilidade da União);
· Solicitar à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e aos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Mulher, que fiscalizem e cobrem a efetiva implantação dos conselhos municipais. (Responsabilidade do Estado e da União);
· Garantir a aplicação da Lei Maria da Penha (reponsabilidade da União, Estado e Município);
· Cria benefício temporário que garanta repasses financeiros às mulheres vítimas de violência que queiram sair da situação de agressão (responsabilidade do município).
Fonte: “Mais direitos, participação e pode paras mulheres”
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