“Mais direitos, participação e pode paras mulheres”, foi o tema da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizado durante toda tarde desta quarta-feira (16), no Salão da Paróquia Bom Pastor. A organização do evento foi do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Mandaguari.

         O tema da Conferência foi dividido em quatro eixos que foram amplamente debatidos, resultando em propostas que serão levadas à IV Conferência Estadual dos Direitos da Mulher, que será realiza nos dias 3, 4 e 5 de dezembro do Centro de Convenções em Curitiba. A palestra magna com o tema central foi proferida pela Dra. Tânia Maria Gomes da Silva, pós doutora em História pela Universidade Federal do Paraná.

         Estiveram presentes o prefeito Romualdo Batista, a vice-prefeita Ivonéia Furtado, o vice-presidente da Câmara Municipal, Jocelino Tavares, o promotor de justiça Erick Leonel Barbosa da Silva, a secretária municipal de Assistência Social Vâine Miriam Michelan Batista, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Hellen Rita Souza Assis e Maria Vaz, que na oportunidade usou da palavra representando as mulheres.

         PROPOSTAS – Várias propostas foram apresentadas dentro dos quatro eixos de debate da Conferência. As principais proposições aprovadas e que serão levadas à Conferência Estadual são as seguintes:

·        Difundir o projeto “Mulheres em Foco” na comunidade utilizando as ações municipais já existentes nas unidades governamentais e não governamentais (responsabilidade do município);

·        As ações, programas e projetos desenvolvidos pelos órgãos municipais governamentais e não governamentais, voltadas às mulheres devem envolver o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de auxiliar o próprio desenvolvimento de cada ação (responsabilidade do município);

·        Garantir o cofinanciamento para os Conselhos Municipais das Mulheres, tomando como exemplo o percentual de 3% destinado aos Conselhos Municipais de Assistência Social, referente ao IGD-SUAS, instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (responsabilidade da União);

·        Solicitar à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e aos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Mulher, que fiscalizem e cobrem a efetiva implantação dos conselhos municipais. (Responsabilidade do Estado e da União);

·        Garantir a aplicação da Lei Maria da Penha (reponsabilidade da União, Estado e Município);

·        Cria benefício temporário que garanta repasses financeiros às mulheres vítimas de violência que queiram sair da situação de agressão (responsabilidade do município).