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Prefeitura obtém liminar para reintegração de posse de imóvel

Quarta-feira, 18 de maio de 2016


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A Prefeitura de Mandaguari obteve na semana passada liminar de reintegração de posse do imóvel que vinha sendo ocupado pela Indústria e Comércio de Bebidas Queops LTDA – mais conhecida como Tika -, localizado no início da Avenida das Indústrias, próximo a rotatória do Pronto Atendimento Municipal.

Entretanto, a reintegração de posse propriamente dita aconteceu nesta segunda-feira (16) através de mandado expedido pelo Juiz Substituto da Comarca de Mandaguari, Max Paskin Neto. A decisão é resultado de uma ação movida pela Prefeitura em dezembro de 2013 junto à Vara da Fazenda Pública Mandaguari, relativa a dois terrenos que somadas perfazem uma área total de 32.824m².

A área foi doada para a empresa no final da década de 1980, mas seus dirigentes não efetuaram a transferência, permanecendo a mesma em nome do Município de Mandaguari. No início da década de 2010 a empresa encerrou suas atividades e os terrenos – que ainda estão em nome Município – estão sendo reintegrados aos bens públicos.

Fonte: Ação de 2013

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