Meio Ambiente

Amusep discute descentralização do licenciamento ambiental

Quinta-feira, 22 de junho de 2017


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Reunião direcionada a prefeitos, secretários e representantes dos setores de meio ambiente e jurídico dos 30 municípios da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense), deu prosseguimento ao debate sobre a descentralização do licenciamento ambiental no Paraná. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) na sede da entidade em Maringá.

O município de Mandaguari esteve representado pelo prefeito Romualdo Batista, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Ivan, pelo gestor de Meio Ambiente, Luiz Rodrigues Júnior e pela advogada Aline Salvador, da Procuradoria Jurídica.

Para obter a homologação, as prefeituras devem ter Plano Diretor, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de legislação correspondente. Também devem contar com profissionais concursados e habilitados na respectiva área para trabalhar de acordo com as demandas locais, após serem capacitados pelo IAP. Behrend ressalta ser possível ainda trabalhar de forma de consórcios, a fim de reduzir custos e tornar a ação realidade.

A diretoria Amusep vai pedir aos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente que prorroguem o prazo para que as prefeituras assumam a responsabilidade de emitir o licenciamento ambiental, e passem a fiscalizar e a monitorar projetos dessa natureza. Pela resolução número 088/2013, a partir do próximo dia 27 de agosto, algumas atividades de impacto local deixam de estar sob os cuidados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para serem uma obrigação da municipalidade.

De acordo com o presidente do Pró-Amusep e prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, a reivindicação se ampara em uma questão jurídica. “As prefeituras, exceto Maringá, precisam aprovar leis para as cobranças das respectivas taxas sobre os serviços correspondentes ao licenciamento ambiental e não há tempo para que a legislação entre em vigor”, destaca.

Para que a reivindicação atenda à maioria das cidades paranaenses, que estão em situação semelhante às do noroeste do Estado, a Amusep vai solicitar apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). “Também vamos recorrer aos deputados estaduais e aos nossos contatos em Curitiba para que consigamos ter aprovada nossa solicitação”, acrescenta Vilhena.

 

NA FRENTE

Durante a reunião Mandaguari foi um dos únicos municípios que atendeu a seis dos sete requisitos para se habilitar. O único que ainda falta é o que trata das normas municipais, que já está em andamento e que será entregue em breve. “Apresentamos praticamente toda a documentação necessária, graças ao bom trabalho de nossa equipe”, frisou o prefeito Romualdo Batista.

A descentralização ambiental atende à Lei Complementar número 140/2011. Para obter a homologação, as prefeituras devem ter plano diretor, conselho e fundo municipal de meio ambiente, e legislação correspondente. Também devem contar com profissionais concursados e habilitados na respectiva área para trabalhar de acordo com as demandas locais, após serem capacitados pelo IAP.

Fonte: Debate

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