Conselheiros tutelares tomam posse na sexta-feira, dia 10

Segunda-feira, 06 de janeiro de 2020


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A posse dos cinco conselheiros tutelares de Mandaguari, eleitos no ano passado, está marcada para a próxima sexta-feira, 10 de janeiro, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal. O convite para o evento está sendo feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura do Município de Mandaguari, através da Secretaria de Assistência Social.

        

         No mês de outubro do ano passado, a população de Mandaguari, de forma democrática, elegeu os cinco novos conselheiros, que terão mandatos até 2024. Os eleitos foram: Geraldo Boanerges (545 votos), Josi Copele (444), Cidinha Freitas (399) Margareth Salgado Betioli (361) e Antônia “Tó” Garcia (331).

 

         Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação: às crianças e adolescentes; aos pais ou responsáveis; às entidades de atendimento; ao Poder Executivo; à autoridade judiciária; ao Ministério Público; às suas próprias decisões.

 

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar. O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.

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