Prefeitura, Câmara e Hospital Cristo Rei buscam solução para contrato

Sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021


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Representantes da Prefeitura de Mandaguari, Câmara de Vereadores e do Hospital Cristo Rei, se reuniram na última quarta-feira (03), com o objetivo de analisar a situação do contrato de prestação de serviços do hospital com o Município.

Entendendo o impasse:

De acordo com a Casa de Leis e o Município, neste momento, inexiste contrato para atendimento de especialistas, cirurgias gerais e eletivas vigente com o hospital local. Isso porque, o contrato anterior venceu em 31.12.2020 e não foi prorrogado pela gestão passada, o que gerou o imbróglio atual.

Em janeiro o Município enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 001/2021, para que fosse autorizada a elaboração de um novo contrato nos moldes anteriores.

O referido projeto de lei foi devolvido ao Município sob a justificativa de ilegalidade e irregularidades, afirmando ainda a impossibilidade pela realização do contrato da forma que vinha sendo feita anteriormente, sendo necessário revê-lo, para que seja feita uma contratação dentro dos ditames da legalidade, economicidade, e eficiência, bem como a humanização do atendimento à saúde da população mandaguariense.

O diretor do Hospital, médico José Carlos Machado de Oliveira, comentou que “o contrato vem de anos desta forma, ficando então defasado perante as normas, o que resultou neste momento critico”, afirmou.

Entretanto como o funcionamento do hospital é de fundamental importância para a saúde e o bem estar da população, O Município de Mandaguari, informou que já está tomando as providências cabíveis para que a situação seja resolvida com o máximo de urgência, objetivando a proteção e garantia dos direitos fundamentais da sociedade de Mandaguari, em especial o da saúde pública.

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