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Prefeitura faz alerta para limpeza de terrenos e construção de calçadas

Quarta-feira, 25 de abril de 2018


O setor de Fiscalização do Departamento de Tributação da Prefeitura do Município de Mandaguari, está intensificando a fiscalização e alertando proprietários de terrenos na área urbana para a obrigatoriedade da limpeza destas áreas e da construção de calçadas.

         Segundo levantamento divulgado pelo setor, nos meses de fevereiro e março deste ano foram expedidas 1.808 notificações, aplicadas 74 multas, além de terem sido realizadas 529 vistorias e 1.331 atendimentos através de protocolos na Prefeitura ou pelo telefone. Estes números são resultado de um trabalho de oito fiscais do município que todos os dias saem a campo para buscar o respeito à leis por parte dos proprietários de área urbanas de Mandaguari.

 

CALÇADAS

         A construção das calçadas é determinada pela Lei Complementar 2.837/2016, que define modelos para imóveis comerciais e residenciais, penalizações para as que estiverem em situação irregular ou obstruídas. Além de embelezar a cidade, dar mais segurança e condições de mobilidade aos pedestres e de serem ecologicamente corretas, a construção de calçadas gera mão de obra para pedreiros e auxiliares e movimenta o comércio e materiais. A lei determina que as calçadas tenham uma faixa pavimentada de 60cm próximo ao meio-fio, seguida de outra faixa de 1,20 m, que deve conter grama para permeabilizar o solo, além de ter de ser finalizada com uma segunda faixa pavimentada de 1,20m, destinada à circulação de pedestres.

 

TERRENOS VAZIOS

         No caso da conservação de terrenos vazios, a Prefeitura tem a autorização de realizar os serviços de roçada e limpeza dos terrenos, bem como cobrar dos proprietários as taxas devidas. A autorização está na Lei Complementar 2.089/2013, que determina que os donos dos lotes são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo os mesmos - em qualquer situação -, responsáveis por sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

A medida visa intensificar o combate ao mosquito da dengue, já que muitos terrenos estão tomados pelo mato. Muitos acabam virando depósito de lixo, já que algumas pessoas jogam objetos, como garrafa pet, pneus, entre outros, os quais acabam servindo de depósito para o criadouro do mosquito da dengue.

É bom lembrar que pequenas ações podem prevenir a transmissão das doenças, mas isso dependerá que cada pessoa faça a sua parte na guerra contra o mosquito. É importante tomar cuidado com materiais que possam abrigar focos do Aedes Aegypti e outras precauções que devem ser tomadas para a eliminação de vestígios de larvas do mosquito. 

Fonte: Respeito à Lei

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