Assistência Social

Publicação Legal

Quinta-feira, 05 de julho de 2018


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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 06/2018

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2018

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mandaguari - PR, vem tornar público o presente edital de chamamento público para convocar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e órgãos da administração pública municipal para apresentarem propostas de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mandaguari – FUNDICAMAN, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº. 8.069/1990, Lei Municipal nº. 2.484/2015, Decreto Municipal nº 286/2017, Resolução nº 137/2010 do CONANDA e pelo disposto neste Edital.


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2018

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Mandaguari - PR, vem tornar público o presente edital de chamamento público para convocar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e órgãos da administração pública municipal para apresentarem propostas de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CDMI, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº. 10.741/2003, Lei Municipal nº1074/2006, Decreto Municipal nº 286/2017 e pelo disposto neste Edital.


CONFIRA A A INTEGRA DOS EDITAIS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO

Fonte: Comunicado

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