Meio ambiente faz alerta sobre descarte ilegal de resíduos

Sexta-feira, 15 de janeiro de 2021


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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Mandaguari constatou neste início de ano, que está havendo descarte irregular e ilegal, de lixo orgânico, reciclável, móveis usados e entulhos em estradas rurais, vias urbanas, fundos de vale e demais localidades do município. Diante disso, está fazendo um alerta aos moradores para que sejam evitados transtornos e até mesmo multas e outras sanções previstas em lei.

Segundo o Departamento de Meio Ambiente, a responsabilidade da separação e destinação desses resíduos é de toldos. Descarte irregular é crime, podendo acarretar em multas. Por isso, o correto é separar o lixo, destinando cada resíduo corretamente para ajudar a preservar o meio ambiente.

O QUE DIZ A LEI

          O Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605 prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime, com penalidade de multa e, ou, detenção.

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Última Atualização do site:   30/09/2022 16:28:21