Em videoconferência, Proamusep discute municipalização do licenciamento ambiental

Quinta-feira, 18 de março de 2021


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Um assunto que vem sendo discutido há algum tempo entre os prefeitos da microrregião de Maringá, especialistas no assunto e representantes de órgãos estaduais, foi novamente debatido através de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (18), envolvendo os chefes dos executivos dos 30 municípios do Proamusep (Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep).

A municipalização do licenciamento ambiental já foi tema de algumas reuniões da entidade. Por lei, os municípios são obrigados a assumir a responsabilidade da emissão do licenciamento. Inclusive, há a cobrança do Ministério Público. “O tema é complexo, especialmente para os pequenos e médios municípios, que enfrentam dificuldades, principalmente, em relação à falta de técnicos especialistas para cumprirem as determinações legais”, enfatizou a prefeita de Mandaguari, Enfª Ivonéia Furtado, que participou da videoconferência.

Uma ideia é as prefeituras firmarem contrato para que o Proamusep fiscalize, realize as vistorias, elabore os laudos e emita os pareceres necessários para a emissão do licenciamento.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Definição dada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

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Última Atualização do site:   30/09/2022 16:53:49