Fiscalização encerra festa clandestina em Mandaguari

Terça-feira, 25 de maio de 2021


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A Fiscalização do Município de Mandaguari, com o apoio da Policia Militar, na noite do último sábado, dia 22 de maio, por volta da meia noite, após denúncia recebida, encerrou uma festa clandestina que estava ocorrendo em uma área de lazer próximo ao Jardim Esplanada, como cerca de 50 pessoas.

Após a chegada da equipe alguns participantes da festa pularam muros e se evadiram do local. A fiscalização municipal informa que está em vigor o decreto municipal 290/2021 que estabelece regras para a realização de eventos, festas, etc., sendo que de acordo com a art. 10, está permitido a realização de festas, eventos, lives solidárias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, churrascos e afins, com o máximo de 30 (trinta) pessoas, devendo ter a duração máxima de 06 (seis) horas, com encerramento até as 22h 30min, observado o uso obrigatório de máscara por todos os participantes, convidados e pessoas no local, devendo ser mantido álcool em gel 70% em diversos locais do evento/reunião, a fim de facilitar a higienização das mãos, sendo que, os responsáveis pela organização/realização dos eventos deverão protocolar na Prefeitura Municipal comunicação do evento com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, devendo conter no ofício, metragem do local e capacidade de público, para fins de fiscalização.

Diante do fragrante desrespeito às normas sanitárias em combate ao Covid 19, o proprietário do imóvel, com base no art. 11 do decreto municipal 290/2021, será multado em R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais).

Participaram da fiscalização integrada, a Fiscalização Municipal, Vigilância Sanitária, PROCON, Defesa Civil e Polícia Militar.

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Última Atualização do site:   30/09/2022 15:15:22