Na ?ltima quinta-feira (26), a Comiss?o Julgadora do V Pr?mio Gestor P?blico Paran? (PGP-PR) se reuniu para avaliar os projetos apresentados ao Comit? T?cnico e definir os vencedores desta edi??o, que receber?o o Trof?u PGP-PR Melhor do Ano, o Trof?u PGP-PR Saneamento B?sico, o Trof?u PGP-PR Tecnologia da Informa??o, o Trof?u PGP-PR Administra??o Tribut?ria e o Trof?u Pr?mio Gestor P?blico Paran?.

E mais uma vez Mandaguari teve um projeto premiado. Trata-se do projeto ?De Volta Pra Escola? e a premia??o ser? realizada na cerim?nia de encerramento em 21 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Paran? (Alep). ? a quarta premia??o consecutiva do munic?pio. J? teve destacados os projetos do Espa?o Conviver, de Gera??o de Renda e Desenvolvimento Sustent?vel, realizado em parceria com Acaman (Associa??o dos Catadores de Mandaguari) e pelo Almoxarifado Central.

O projeto parte do princ?pio de que a Educa??o ? o melhor caminho para transforma??o do sujeito e o meio onde est? inserido, por?m ? fundamental a parceria entre Escola e Fam?lia, pois juntos formar?o futuros cidad?os cr?ticos e participativos. A Educa??o est? enfrentando um problema s?rio, que vem comprometendo todo o trabalho das escolas e a forma??o de nossos alunos nos aspectos cognitivos, afetivos e social, que s?o as faltas escolares.

A Secretaria Municipal da Educa??o desenvolve o projeto sob a coordena??o da pedagoga ?ngela Cap?ia de Osti, num trabalho ? realizado em rede, com apoio de outros setores p?blicos como a Sa?de, Assist?ncia Social, Conselho Tutelar e Promotoria.

O Projeto tem como objetivos melhorar a frequ?ncia escolar dos alunos e, consequentemente, prevenir dificuldades de aprendizagem, indisciplina, evas?o escolar dentre outros. Por isso ? necess?rio fazer com que algumas fam?lias entenderem sobre a import?ncia de encaminhar seus filhos ?s escolas assiduamente, para o melhor desenvolvimento na sala de aula.

Como a frequ?ncia dos alunos ? um problema complexo que est?o al?m dos muros escolares, esta semana o Conselho Tutelar estar? realizando uma Campanha Projeto de Volta para Escola, onde estar?o atendendo aos pais dos alunos faltosos com o objetivo em conscientiz?-los sobre seu dever e direito da crian?a ? Educa??o.

         O Termo de Responsabilidade que est? sendo entregue para que os pais leiam e assinem, lembra que ? direito da crian?a e dever dos pais, de acordo com o Estatuto da crian?a e do Adolescente (ECA), no cap?tulo IV, onde trata do direito ? educa??o, ? cultura, ao esporte e ao lazer. A crian?a e o adolescente t?m direito ? educa??o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc?cio da cidadania e qualifica??o para o trabalho.

         Por outro lado, o artigo 246 do C?digo Penal, caracteriza como abandono de intelectual deixar de enviar os filhos ? escola sem uma justa causa. A pena pode variar de quinze dias a um m?s de deten??o.

No dia 21 de novembro tamb?m ser?o entregues o Certificado de Reconhecimento e a Men??o Honrosa, que ser? atribu?da a projetos reinscritos. Desde o in?cio do PGP-PR, 151 munic?pios inscreveram mais de 500 projetos no Pr?mio em diversas ?reas de atua??o, como educa??o, sa?de, meio ambiente, trabalho e saneamento b?sico, que foi o tema deste ano.