Em solenidade realizada nesta ter?a-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paran?, em Curitiba, Mandaguari recebeu mais uma vez o Pr?mio Gestor P?blico Paran? (PGP-PR). Desta feita pelo projeto ?De Volta Pra Escola?. O pr?mio ? uma realiza??o do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paran?.

? a quarta premia??o consecutiva do munic?pio. J? teve destacados os projetos do Espa?o Conviver, de Gera??o de Renda e Desenvolvimento Sustent?vel, realizado em parceria com Acaman (Associa??o dos Catadores de Mandaguari) e pelo Almoxarifado Central. Para se ter uma id?ia da import?ncia da premia??o, apenas 30 munic?pio recebem a premia??o m?xima dentre os 131 projetos de todo Estado. ?Isso mostra que estamos no caminho certo e implantar projetos que tragam mais qualidade de vida para a nossa popula??o nas mais variadas ?rea da gest?o p?blica?, frisou o prefeito Romualdo Batista, que foi um dos convidados a falar na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele participou do evento ao lado das secret?rias V?ine Miriam Michelan Batista (de Governo), Adenise Batista Rodrigues (Educa??o) e da coordenadora do projeto premiado, a pedagoga ?ngela Cap?ia de Osti.

Al?m de Mandaguari, foram premiados projetos dos munic?pios de: Apucarana, Arapongas, Bituruna, Gua?ra, Guaira??, Guaporema, Ibipor?, Ivaipor?, Joaquim, T?vora, Jussara, Londrina, Manoel Ribas, Marechal C?ndido Rondon, Maril?ndia do Sul, Maring?, Matinhos, Nova Esperan?a, Nova Tebas, Palmeira, Para?so do Norte, Peabiru, Pinhais, Ponta Grossa, Quarto Centen?rio, Santa Mariana, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itarar?, S?o Jorge do Iva? e Ubirat?.

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DEVOLTA PRA ESCOLA

O projeto parte do princ?pio de que a Educa??o ? o melhor caminho para transforma??o do sujeito e o meio onde est? inserido, por?m ? fundamental a parceria entre Escola e Fam?lia, pois juntos formar?o futuros cidad?os cr?ticos e participativos. A Educa??o est? enfrentando um problema s?rio, que vem comprometendo todo o trabalho das escolas e a forma??o de nossos alunos nos aspectos cognitivos, afetivos e social, que s?o as faltas escolares.

A Secretaria Municipal da Educa??o desenvolve o projeto num trabalho ? realizado em rede, com apoio de outros setores p?blicos como a Sa?de, Assist?ncia Social, Conselho Tutelar e Promotoria.

O Projeto tem como objetivos melhorar a frequ?ncia escolar dos alunos e, consequentemente, prevenir dificuldades de aprendizagem, indisciplina, evas?o escolar dentre outros. Por isso ? necess?rio fazer com que algumas fam?lias entenderem sobre a import?ncia de encaminhar seus filhos ?s escolas assiduamente, para o melhor desenvolvimento na sala de aula.

Como a frequ?ncia dos alunos ? um problema complexo que est?o al?m dos muros escolares, esta semana o Conselho Tutelar estar? realizando uma Campanha Projeto de Volta para Escola, onde estar?o atendendo aos pais dos alunos faltosos com o objetivo em conscientiz?-los sobre seu dever e direito da crian?a ? Educa??o.

???????? O Termo de Responsabilidade que est? sendo entregue para que os pais leiam e assinem, lembra que ? direito da crian?a e dever dos pais, de acordo com o Estatuto da crian?a e do Adolescente (ECA), no cap?tulo IV, onde trata do direito ? educa??o, ? cultura, ao esporte e ao lazer. A crian?a e o adolescente t?m direito ? educa??o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc?cio da cidadania e qualifica??o para o trabalho.

???????? Por outro lado, o artigo 246 do C?digo Penal, caracteriza como abandono de intelectual deixar de enviar os filhos ? escola sem uma justa causa. A pena pode variar de quinze dias a um m?s de deten??o.