Representantes das secretarias, escolas, demais ?rg?os envolvidos no Projeto ?De Volta Pra Escola?, vereadores e a imprensa, participaram de um caf? na manh? nesta ter?a-feira (28) no Gabinete do Prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista. Na oportunidade foi apresentado o trof?u de melhor projeto do ano do Pr?mio Gestor P?blico Paran? 2017, recebido na semana passada na Assembleia Legislativa, em Curitiba.

         O pr?mio, realizado h? cinco anos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paran? (Sindafep), contou com a participa??o de projetos de todo o Estado, sendo que o mandaguariense foi o melhor entre eles. ?Ao mesmo tempo em que estamos agradecendo neste encontro a todos os envolvidos, estamos dividindo este pr?mio com aqueles que fizeram o projeto acontecer?, frisou o prefeito.

         Durante o encontro foi apresentado um v?deo da entrega da premia??o e a emo??o dos representantes do munic?pio durante o an?ncio na Assembleia legislativa. ?Fomos pegos de surpresa, pois o pr?mio principal ? anunciando n o final da solenidade, principalmente pela concorr?ncia com as grandes cidades do Estado?, ressaltou a secret?ria da Educa??o, Adenise Batista Rodrigues.

         J? a secret?ria de Governo do munic?pio, V?ine Miriam Michelan Batista, lembrou que outros projetos podem ser apresentados para o pr?ximo ano e que igualmente podem ter o reconhecimento do Pr?mio Gestor P?blico Paran?. Mandaguari j? foi premiada em anos anteriores pelos projetos do Almoxarifado Central, Espa?o Conviver e o Cataman, realizado em parceria com a Associa??o dos Catadores de Recicl?veis de Mandaguari (Acaman).

Coordenadora do projeto premiado, a pedagoga ?ngela Cap?ia de Osti, tamb?m destacou o trabalho em equipe para o sucesso do projeto. ?Uma sementinha foi plantada h? alguns e, gra?as ao envolvimento de outras secretarias e institui?es, pudemos trabalhar para fazer efetivamente para que solucion?ssemos o problema da evas?o escolar em nosso munic?pio?, salientou.

O PROJETO

A Educa??o ? ? e sempre ser? - o melhor caminho para transforma??o da pessoa e o meio onde est? inserida, por?m ? fundamental a parceria entre Escola e Fam?lia, pois juntos formar?o futuros cidad?os cr?ticos e participativos. A Educa??o est? enfrentando um problema s?rio, que vem comprometendo todo o trabalho das escolas e a forma??o de nossos alunos nos aspectos cognitivos, afetivos e social, que s?o as faltas escolares.

Diante desta realidade a Secretaria Municipal da Educa??o criou o Projeto de Volta para Escola, onde o trabalho ? realizado em rede, com apoio de outros setores p?blicos como a Sa?de, Assist?ncia Social, Conselho Tutelar e Minist?rio P?blico.

O Projeto tem como objetivos melhorar a frequ?ncia escolar dos alunos e consequentemente prevenir dificuldades de aprendizagem, indisciplina, evas?o escolar dentre outros. Por isso ? necess?rio fazer com que algumas fam?lias entenderem sobre a import?ncia de encaminhar seus filhos ?s escolas assiduamente, para o melhor desenvolvimento na sala de aula.

O QUE DIZ A LEI

O Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), por exemplo, indica que uma das obriga?es dos gestores do Ensino Fundamental ? comunicar ao Conselho Tutelar a "reitera??o de faltas injustificadas e de evas?o escolar, esgotados os recursos escolares" (art. 56, II).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional (LDB) diz que os estabelecimentos de ensino t?m o dever de informar o pai e a m?e, conviventes ou n?o com seus filhos, e, se for o caso, os respons?veis legais, sobre a frequ?ncia dos alunos (art.12, VII). Ainda de acordo com a LDB, cabe ?s escolas encaminhar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Minist?rio P?blico a rela??o dos alunos com faltas acima de 50% do permitido em lei (art. 12, VIII). Assim, os gestores devem n?o s? entender as causas, mas tamb?m agir para evitar e reverter o abandono escolar.