Visando resguardar o er?rio p?blico e com base na lei, a Prefeitura do Munic?pio de Mandaguari notificou esta semana a empresa que venceu a licita??o para executar a segunda fase da obra do canil municipal, localizada ao lado da pista de motocross, na sa?da para Jandaia do Sul.

         Na ?ltima ter?a-feira (6), atrav?s de um Comunicado Interno, a Secretaria de Urbanismo, Obras e Servi?os P?blicos, solicitou a notifica??o da empresa. O pedido foi encaminhado porque em vistoria realizada entre os dias 31 de janeiro e 6 de fevereiro de 2018, constatou a aus?ncia de funcion?rios no local, bem como n?o houve evolu??o na obra, conforme relato feito pelos engenheiros do munic?pio.

         Por outro lado, um parecer t?cnico constata que o servi?o de terraplanagem j? foi realizado pela Prefeitura, possibilitando o in?cio imediato das obras. Diante dos fatos comprovados, est? sendo cobrado um posicionamento da empresa quanto ao atraso da obra, bem como um novo cronograma de execu??o para atendimento do prazo estipulado. Caso n?o sejam tomadas as provid?ncias, ser?o aplicadas as san?es dispostas no contrato assinado entre o Munic?pio e a empresa e tamb?m no Edital de Tomada de Pre?os, com base A Lei n? 10.520/02 instituiu o preg?o como modalidade de licita??o para aquisi??o de bens e servi?os comuns, que complementa a Lei n? 8.666/93, que rege as demais modalidades de licita??o.