O setor de Fiscaliza??o do Departamento de Tributa??o da Prefeitura do Munic?pio de Mandaguari, est? intensificando a fiscaliza??o e alertando propriet?rios de terrenos na ?rea urbana para a obrigatoriedade da limpeza destas ?reas e da constru??o de cal?adas.

         Segundo levantamento divulgado pelo setor, nos meses de fevereiro e mar?o deste ano foram expedidas 1.808 notifica?es, aplicadas 74 multas, al?m de terem sido realizadas 529 vistorias e 1.331 atendimentos atrav?s de protocolos na Prefeitura ou pelo telefone. Estes n?meros s?o resultado de um trabalho de oito fiscais do munic?pio que todos os dias saem a campo para buscar o respeito ? leis por parte dos propriet?rios de ?rea urbanas de Mandaguari.

CAL?ADAS

         A constru??o das cal?adas ? determinada pela Lei Complementar 2.837/2016, que define modelos para im?veis comerciais e residenciais, penaliza?es para as que estiverem em situa??o irregular ou obstru?das. Al?m de embelezar a cidade, dar mais seguran?a e condi?es de mobilidade aos pedestres e de serem ecologicamente corretas, a constru??o de cal?adas gera m?o de obra para pedreiros e auxiliares e movimenta o com?rcio e materiais. A lei determina que as cal?adas tenham uma faixa pavimentada de 60cm pr?ximo ao meio-fio, seguida de outra faixa de 1,20 m, que deve conter grama para permeabilizar o solo, al?m de ter de ser finalizada com uma segunda faixa pavimentada de 1,20m, destinada ? circula??o de pedestres.

TERRENOS VAZIOS

         No caso da conserva??o de terrenos vazios, a Prefeitura tem a autoriza??o de realizar os servi?os de ro?ada e limpeza dos terrenos, bem como cobrar dos propriet?rios as taxas devidas. A autoriza??o est? na Lei Complementar 2.089/2013, que determina que os donos dos lotes s?o obrigados a mant?-los limpos, capinados e drenados, sendo os mesmos - em qualquer situa??o -, respons?veis por sua utiliza??o como dep?sito de lixo, detritos ou res?duos de qualquer natureza.

A medida visa intensificar o combate ao mosquito da dengue, j? que muitos terrenos est?o tomados pelo mato. Muitos acabam virando dep?sito de lixo, j? que algumas pessoas jogam objetos, como garrafa pet, pneus, entre outros, os quais acabam servindo de dep?sito para o criadouro do mosquito da dengue.

? bom lembrar que pequenas a?es podem prevenir a transmiss?o das doen?as, mas isso depender? que cada pessoa fa?a a sua parte na guerra contra o mosquito. ? importante tomar cuidado com materiais que possam abrigar focos do Aedes Aegypti e outras precau?es que devem ser tomadas para a elimina??o de vest?gios de larvas do mosquito.