Est? em vigor desde o dia 15 de abril de 2018, a Lei n?mero 19294, que regulamenta o descarte de embalagens recicl?veis em pontos comerciais no Paran?. S?o consideradas recicl?veis embalagens feitas de papel, isopor, pl?stico, ou quaisquer outros que n?o contenham res?duos alimentares. A lei foi proposta pela Assembleia Legislativa do Paran?.

De acordo com a lei, todos os pontos comerciais do Estado - exceto micro e pequenas empresas - que pratiquem vendas a varejo e cujos produtos contenham embalagens, dever?o dispor de ao menos uma urna para descarte das mesmas, ao lado dos caixas destinados ao pagamento. As embalagens descartadas pelos clientes dever?o ser colocadas ? disposi??o das cooperativas ou ?rg?os similares de reciclagem.

O descumprimento da lei poder? acarretar aos propriet?rios dos estabelecimentos uma multa no valor de cerca de R$ 96 na primeira autua??o, acrescida de 50% em caso de reincid?ncia. A fiscaliza??o e aplica??o de penalidades ficar?o a cargo do ?rg?o ambiental respons?vel. A lei entrar? em vigor em 120 dias.

A lei sancionada complementa o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo com o Plano Estadual de Res?duos S?lidos. Para o coordenador de res?duos s?lidos da SEMA, Vinicio Bruni, o com?rcio passa a ser ponto de coleta individual de material p?s consumo. ?O que contribui com a melhora do material recolhido, evita contamina?es entre os produtos, facilitando a reutiliza??o dessas embalagens?.