Pr?dios p?blicos, privados, espa?os hist?ricos, estabelecimentos comerciais, igrejas, casas e condom?nios residenciais. Estes locais t?m sido alvo constante de pichadores em Mandaguari. Se por um lado os autores das picha?es as consideram uma obra-prima ou uma ferramenta de comunica??o, por outro, a picha??o ? considerada um ato de vandalismo e crime ambiental pela Constitui??o Federal, al?m de ser repudiada pela absoluta maioria da comunidade.

De acordo com o artigo 65 da Lei Federal 9.605/98, pichar edifica??o ou monumento ? crime e prev? a pena de tr?s meses a um ano de deten??o, e multa. O mesmo artigo, em seu par?grafo primeiro, relata que ?se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor art?stico, arqueol?gico ou hist?rico, a pena ? de seis meses a um ano de deten??o, e multa.? No entanto, tal puni??o tamb?m pode ser revertida em penas alternativas ainda mais leves, como o fornecimento de cestas b?sicas ou a presta??o de servi?os comunit?rios.

No ano de 2011, foi aprovada a Lei Federal n? 12.408, que pro?be a venda de tintas spray a menores de 18 anos. No caso dos compradores maiores de idade, a compra deve ser realizada com nota fiscal em nome do comprador. Ainda de acordo com o texto, o n?o cumprimento da determina??o gera multas e outras penalidades ao comerciante.