A reuni?o dos representantes dos departamentos jur?dicos das prefeituras da ?rea de abrang?ncia da Associa??o dos Munic?pios do Setentri?o Paranaense (Amusep) foi produtiva e mostrou o quanto ? importante esses profissionais trabalharem unidos para se estabelecer uma ?linguagem comum? nos pareceres emitidos e na defesa dos interesses da comunidade regional. A an?lise ? dos participantes do encontro realizado nesta ter?a-feira (dia sete), pela manh?, na sede da entidade. A Procuradoria Jur?dica do munic?pio de Mandaguari esteve representada pelo advogado Renan Rom?o Barcala.

O procurador jur?dico de Floresta, Carlos Oliveira Alencar J?nior, destaca que os profissionais devem seguir o exemplo dos prefeitos e usarem a estrutura da Amusep para cultivarem o associativismo entre os servidores, que atuam na ?rea do Direito. Marlon do Nascimento Barbosa, de Fl?rida, ressalta que a uni?o dos advogados ? essencial para resguardar a autonomia dos munic?pios. M?rcio Ant?nio Sotta Santana, de Nossa Senhora das Gra?as, acrescenta que formar uma vis?o conjunta, fortalece os v?nculos com os prefeitos.

Sobre os encontros, os tr?s concordam que as reuni?es devem ser frequentes. ?? uma forma de os profissionais mais experientes compartilharem a viv?ncia deles com os que est?o no in?cio da carreira e de minimizar erros?, afirma Alencar J?nior. ?, tamb?m, comenta Barbosa, uma maneira de se evitar percorrer caminhos que j? se mostraram ineficazes. Santana refor?a que o ambiente de debate e esclarecimentos contribui para os procuradores e advogados cumprirem com mais compet?ncia ainda as fun?es deles.

Presentes na reuni?o, os prefeitos de Nossa Senhora das Gra?as, Francisco Lorival Maratta, e de Santa F?, Fernando Brambilla, sa?ram satisfeitos com os resultados do encontro. ?Todos participaram. Muitas manifesta?es ser?o aproveitadas?, declara Maratta. Para Brambilla, os debates s?o um instrumento para o amadurecimento dos profissionais e para ampliarem o respaldo jur?dico aos gestores p?blicos municipais.

PAUTA

Tr?s assuntos dominaram a pauta do encontro desta ter?a-feira. O registro eletr?nico de frequ?ncia dos servidores p?blicos municipais, vinculados ao Sistema ?nico de Sa?de (SUS), principalmente, m?dicos e dentistas; as dificuldades para se alimentar os dados na base nacional de pre?os de medicamentos; e o novo teto para a dispensa de licita?es.

As duas quest?es relacionadas ? Sa?de motivaram mais discuss?es, porque os munic?pios s?o alvo de a?es civis, movidas pelos minist?rios p?blicos Federal e Estadual. Os promotores solicitam que as prefeituras criem mecanismos para controlar a jornada de trabalho, principalmente, dos m?dicos, e que abaste?am a base nacional de dados, que servem de refer?ncia nos processos de compras de medicamentos. Sobre o valor das contrata?es que podem ser feitas com dispensa de licita??o h? entendimento que o decreto presidencial, publicado em 19 de junho, est? em vigor.

Depois de vinte anos, sem corre??o, os valores passaram de at? R$ 15 mil para at? R$ 33 mil, no caso de obras e servi?os de engenharia; e de at? R$ 8 mil para at? R$ 17,6 mil, para as demais licita?es.

Da Assessoria de Imprensa da Amusep