A Procuradoria Jur?dica do Munic?pio recebeu nesta segunda-feira, 19 de novembro, 10 exemplares da edi??o comemorativa dos 30 anos da Constitui??o Federal de 1988, enviada C?mara dos Deputados. V?rias atividades em Bras?lia est?o marcando esta da hist?rica para o povo brasileiro.

A hist?rica sess?o solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emo??o. Quando a cerim?nia foi encerrada, pouco depois das 17h, o pa?s havia conclu?do a transi??o entre a ditadura e a democracia e come?ava a viver um novo per?odo hist?rico.

Vale lembrar que no dia 5 de outubro o pa?s viveu uma situa??o inusitada: at? as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constitui??o e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito ? licen?a-paternidade, algo que n?o havia antes, e a pol?cia n?o p?de mais realizar opera?es de busca e apreens?o sem autoriza??o judicial.

O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de estiagem na capital do pa?s. A chuva atrapalhou as celebra?es preparadas para comemorar a promulga??o e acabou desestimulando a participa??o popular nos eventos. O culto ecum?nico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Bras?lia na ?poca, dom Jos? Freire Falc?o e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus, marcado para as 9h da manh?, ocorreu no Sal?o Negro do Congresso e n?o no gramado da Esplanada dos Minist?rios, como estava previsto.

? tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimar?es, o da Rep?blica, Jos? Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canh?o.

A sess?o de promulga??o come?ou pouco depois das 15h30, no Plen?rio da C?mara dos Deputados - a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de institui?es religiosas e outros convidados. Logo depois da execu??o do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constitui??o, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcion?rios da C?mara em 1987.

Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.

- Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justi?a social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!

Todo o Plen?rio aplaudiu. Eram 15h50 - a partir desse momento, passava a valer a nova Constitui??o do Brasil.

Depois disso todos os constituintes - que agora passavam a exercer apenas as fun?es de congressistas -, al?m do presidente da Rep?blica e do STF, juraram "manter, defender, cumprir a Constitui??o, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a uni?o, a integridade e a independ?ncia do Brasil". Muito emocionado, o ent?o presidente Jos? Sarney tinha a m?o tr?mula ao pronunciar seu juramento.

Nessa sess?o hist?rica, houve apenas tr?s discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da Comiss?o de Sistematiza??o. Antes da instala??o da Constituinte, Afonso Arinos havia liderado uma comiss?o de not?veis que foi designado por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova Constitui??o - que acabou n?o sendo formalmente encaminhado ao Congresso.

- Senhores constituintes, conclu?da esta vossa tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e esfor?o. Este dever indeclin?vel ? sustentar a Constitui??o de 1988, apesar de quaisquer diverg?ncias com sua feitura; ? colaborar nas leis que a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas - disse.

Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da Rep?blica de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou representando as autoridades estrangeiras presentes. Depois de elogiar os constituintes e o presidente Jos? Sarney, saudou as conquistas do texto constitucional.

- A nova Constitui??o brasileira ? moderna e avan?ada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma popula??o pac?fica desejosa de progresso e bem-estar... A coloca??o no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposi?es sobre organiza??o e poderes do Estado demonstra simbolicamente a preced?ncia e supremacia do indiv?duo e da sociedade civil - afirmou.

A sess?o foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses Guimar?es, que se tornou um dos principais s?mbolos da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os cr?ticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, Dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribui??o do novo texto constitucional:

- Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange ? Constitui??o, a Na??o mudou. A Constitui??o mudou na sua elabora??o, mudou na defini??o dos poderes, mudou restaurando a Federa??o, mudou quando quer mudar o homem em cidad?o, e s? ? cidad?o quem ganha justo e suficiente sal?rio, l? e escreve, mora, tem hospital e rem?dio, lazer quando descansa - disse.

Com informa?es da Ag?ncia Senado