A Prefeitura do Munic?pio de Mandaguari, por meio do Departamento de Tributa??o da Secretaria de Planejamento, Finan?as e Gest?o, est? alertando os contribuintes sobre a obrigatoriedade da comunica??o pr?via para a posterior realiza??o de quaisquer obras em seus im?veis.

         A orienta??o serve para reformas com ou sem acr?scimo de ?rea constru?da (se houver aumento de ?rea ? necess?ria a obten??o do alvar? de constru??o), e no caso da constru??o de muros frontais, laterais ou de arrimo e conten??o (se maior que 2 metros de altura, ? necess?ria a obten??o de alvar? de constru??o espec?fico).

         Para a realiza??o de reformas ou constru??o em geral, s?o necess?rias as seguintes condi?es:

?        Contrata??o de profissionais (pedreiro, eletricista, encanador e/ou outros) devidamente cadastrados na Prefeitura;

?        Contrata??o de servi?os de remo??o de entulhos devidamente cadastrados da Prefeitura;

?        Guardar notas fiscais e/ou contratos dos profissionais contratados, pois podem ser solicitados para averigua??o;

?        S? ? permitida a utiliza??o de terrenos vizinhos para dep?sito de materiais ou como canteiro de obras, com anu?ncia formal do propriet?rio ou respons?vel legal;

?        N?o ? permitido o uso de cal?adas como dep?sito de materiais ou para a prepara??o de argamassas (a descarga ? permitida, mas devem ser retirados da cal?ada em at? 3 horas);

?        A infra??o a qualquer das normas citadas ? pass?vel de multa para todos os envolvidos.

SERVI?O

     Mais informa?es poder?o ser obtidas diretamente no Departamento de Tributa??o, localizado no t?rreo do Pa?o Municipal.