O prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista sancionou a Lei Complementar 3.208/2018, aprovada pela C?mara de Vereadores e que institui o Plano de Cargos, Carreira e Sal?rios (PCCS) para os servidores efetivos da administra??o direta. Mais um momento hist?rico para o munic?pio, j? que apenas os servidores da Educa??o haviam sido contemplados com o plano h? alguns anos.

O PCCS foi tema de diversas reuni?es realizadas, especialmente envolvendo a Comiss?o de Servidores P?blicos Municipais de Mandaguari, que fez uma s?rie de an?lises e estudos em torno do assunto e apresentou ao Executivo e aos secret?rios municipais. Desde o in?cio, a proposta para o PCCS visava adequar fun?es e sal?rios, mas sem prejudicar a administra??o municipal, ou seja, que fosse coerente com os ?ndices previstos em lei. Tamb?m foram levadas em considera??o as recomenda?es do Tribunal de Contas e outros ?rg?os fiscalizadores.

Somente depois de muito debatido entre a comiss?o e o Executivo, o projeto foi enviado ? C?mara Municipal, onde tamb?m foi discutido, mas sempre mantendo o esp?rito democr?tico de ouvir representantes das partes interessadas.

O PCCS, bem como o Sistema de Evolu??o Funcional dos Servidores P?blicos da Administra??o P?blica Direta do Munic?pio de Mandaguari, destina-se a organizar os cargos e as fun?es, fundamentados nos princ?pios de desenvolvimento profissional e de avalia??o de desempenho, passando a obedecer ? estrutura definida na Lei.

A integra da Lei Complementar 3.208/2018, est? dispon?vel no Portal da Transpar?ncia do Munic?pio de Mandaguari.