A fiscaliza??o tem como objetivo aprimorar e consolidar a?es que garantam direitos dos cidad?os como o sossego, a salubridade e higiene das resid?ncias, bem como para manter e avan?ar no combate ? prolifera??o de vetores causadores de doen?as e de pragas urbanas, como ratos, escorpi?es e aranha, entre outros, conforme determina as normais legais do munic?pio de Mandaguari.

         Para tanto, a Prefeitura, atrav?s do Departamento de Tributa??o, est? info9rmado que ser?o realizadas a?es fiscalizadoras para coibir atividades irregulares de coleta, classifica??o e destina??o de materiais recicl?veis, sucatas e ferros-velhos. Ainda de acordo com o comunicado, tamb?m ser?o realizadas fiscaliza?es nos servi?os de extra??o de borracha de pneus para reaproveitamento ou n?o.

         De acordo como que determina a lei, para a manter a atividade de coleta e classifica??o de recicl?veis, s?o necess?rios os seguintes requisitos: obten??o do alvar? de licen?a e funcionamento; a ?rea de localiza??o da atividades n?o poder? estar em zona residencial; espa?o coberto e adequado para a realiza??o das atividades; e devem ser atendidas as normas e legisla?es pertinentes.

         No caso da extra??o de borracha e demais insumos de pneus e derivados, as empresas fornecedoras s?o respons?veis p0elos produtos e materiais, sobras e inserv?veis e serv?veis, bem como rejeitos gerados, al?m de responder em qualquer fase do processo pela utiliza??o, descarte e manuseio incorreto de qualquer destes itens.

         Por outro lado, ser? cobrado das empresas fornecedoras e, caso necess?rio, tamb?m dos contratados, relat?rios detalhados de quantidade de material disponibilizado para cada contratado, da mat?ria-prima recolhida e do recolhimento de descarte das sobras inserv?veis. N?o poder?o ser realizadas atividades de extra??o de borracha em zonas residenciais que envolvam utiliza??o de produtos qu?micos, emana??o de fuma?a, vapor, entre outros.

SERVI?O

         D?vidas ou den?ncias sobre o assunto devem ser encaminhadas ao setor de Protocolo, localizado no t?rreo da Prefeitura.