A respeito de not?cia veiculada na imprensa e redes sociais dando conta da possibilidade de cobran?a de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos terrenos no cemit?rio por parte da Prefeitura do Munic?pio de Mandaguari, esclarecemos que trata-se de uma informa??o inver?dica. A Prefeitura n?o tem nenhuma programa??o ou estudo em rela??o a esse tema. Informamos tamb?m que o cemit?rio de Mandaguari ? de propriedade do Munic?pio, para uso p?blico, pois as sepulturas n?o s?o doadas e sim concedidas as fam?lias para sepultamento dos seus entes queridos, mediante aquisi??o de t?tulo perp?tuo. Ou seja, n?o havendo assim a possibilidade legal de cobran?a de imposto.

Secretaria de Planejamento, Finan?as e Gest?o

Departamento de Tributa??o e Fiscaliza??o