Realizada nos dias 28 e 29 de mar?o ?ltimo, a 13? Confer?ncia Municipal de Sa?de de Mandaguari, definiu as propostas que ser?o encaminhadas para as confer?ncias estadual nacional. O evento, que contou com representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada, foi coordenado pelo Conselho Municipal de Sa?de, em parceria com a Secretaria Municipal de Sa?de e 15? Regional de Sa?de de Maring?. O tema deste ano ? "Democracia e Sa?de: Sa?de como Direito - Consolida??o e Financiamento do SUS". De acordo com as delibera?es dos grupos de trabalho, as principais propostas a serem envidas ? Conferencia Estadual de Sa?de s?o: aperfei?oar o mecanismo de transpar?ncia de informa?es fiscais e de controle social da aplica??o dos recursos em sa?de; aumento do acesso da popula??o ? consultas, exames e cirurgias de alta complexidade; fomentar pesquisa em n?vel regional para fins de implanta??o de pol?ticas de prote??o ao meio ambiente e voltadas ao uso controlado de agrot?xicos nos alimentos utilizados pela popula??o Paranaense; e incluir um programa de capacita??o continuada e padronizada abarcando todos os servidores da sa?de, sem exce??o. Para a Confer?ncia Nacional, a proposta destacada solicita que seja mantida a vincula??o dos recursos or?ament?rios da sa?de tanto a n?vel municipal, estadual e federal, que haja a revis?o da EC N 95/2016, realizando o repasse financeiro da sa?de do governo federal de 10 % da receita bruta para os estados e munic?pios. E, finalmente, uma das propostas dever? ser encaminhada para as duas confer?ncias. Ela prop?e a vincula??o, flexibiliza??o de prazo de alternativa para a execu??o dos recursos financeiros referentes a cada bloco com a alternativa de custeio e capital de acordo com a necessidade local, com a devida aprova??o do conselho municipal de sa?de.