A Procuradoria Jur?dica do Munic?pio informa que os atendimentos para pessoas carentes pela assist?ncia jur?dica em processos de Direito de Fam?lia est?o sendo realizados na Prefeitura, ao lado da Procuradoria.

A Assist?ncia Jur?dica atende pessoas que n?o podem pagar um advogado,?oferecendo assist?ncia jur?dica integral e gratuita para fam?lias com renda at? 3 sal?rios m?nimos ou que n?o possam bancar custos?honor?rios advocat?cios sem preju?zo do sustento familiar. Outro requisito para receber o atendimento ? n?o possuir bens, como im?veis ou ve?culos.

A advogada Deyse Vinholi Nunes explica que esse atendimento ? muito procurado pelos moradores de Mandaguari, por?m ? necess?ria uma triagem feita no F?rum que encaminha para a Prefeitura. ?Quem precisa do aux?lio de um advogado e se enquadrar nos requisitos deve procurar a sala da OAB, no F?rum e passar pela triagem que ? realizada todas as quartas-feiras, a partir das 13 horas. Depois damos sequ?ncia ao processo pela Prefeitura?.

Para a triagem no F?rum ? preciso levar os seguintes documentos: RG e CPF;Comprovante de resid?ncia (tal?o de ?gua, luz ou telefone com CEP?atualizado, preferencialmente no nome do usu?rio da Defensoria);CTPS; Certid?o de nascimento do filho; Conta banc?ria para dep?sito; Dados pessoais da parte contr?ria: nome completo, telefone, endere?o,?dados do trabalho e dados e documentos referente ao processo que pretende iniciar e ou acordo de alimentos do menor.

As a?es atendidas de forma gratuita pela Assist?ncia Jur?dica s?o: A??o de Alimentos;A??o de Alimentos Grav?dicos; A??o de Exonera??o de Alimentos; A??o de Execu??o de Alimentos; Execu??o de Despesas Extraordin?rias; A??o de Revisional de Alimentos; A??o de Modifica??o de Guarda; A??o de Regulamenta??o de Visita; A??o de Busca e Apreens?o de Menor; A??o de Div?rcio Consensual; A??o de Div?rcio Litigioso; A??o de Reconhecimento de Uni?o Est?vel; A??o Negat?ria de Paternidade; A??o de Interdi??o e A??o de tutela e curatela.

?Estamos prontos para auxiliar e desempenhar nosso papel. Quem se enquadrar nos requisitos para o atendimento e precisar de uma desses servi?os ? s? procurar o F?rum e depois vir falar com a Assist?ncia Jur?dica feita por mim e pela advogada ?rica Fernanda Silva?, explica a advogada Deyse Vinholi.