A administra??o municipal, atrav?s do Departamento de Tributa??o e Fiscaliza??o, realiza nesta sexta-feira (7), ?s 8 horas, no Centro de Conven?es D?cio Bacelar, a entrega de certid?o para aposentados, pensionistas e idosos que protocolaram o pedido de isen??o de IPTU.

Foram beneficiados com a isen??o do imposto no exerc?cio de 2019 aproximadamente 500 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados seguindo a legisla??o em vigor, baseada nas leis 706/2001 e 2254/2013.  Para receber a certid?o ? importante levar o protocolo do pedido ou a certid?o de isen??o do ano anterior.

QUEM TEM DIREITO

Podem receber o pedido de isen??o do IPTU im?vel residencial, que se constitua em p?nica propriedade dos aposentados, pensionistas, idosos com mais de 60 anos, deficientes f?sicos e os portadores de mol?stia ou doen?a grave, contagiosa ou incur?vel, confirmadas por per?cia m?dica oficial.

A ?rea constru?da n?o pode ultrapassar 150 m? , se for de alvenaria e  200m?  se for de madeira. O im?vel deve ser destinado exclusivamente para a resid?ncia do propriet?rio, que deve ter renda mensal familiar igual ou menor a 1 sal?rio m?nimo.