Terça-feira, 18 de junho de 2019
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A Prefeitura, atrav?s da Secretaria de Assist?ncia Social, abriu as inscri?es para o casamento civil comunit?rio ser? realizado no dia 17 de outubro, ?s 18 horas, dentro das a?es do Programa Justi?a no Bairro. Interessados devem se inscrever gratuitamente at? o dia 17 de setembro, no CRAS.
Para a inscri??o ? necess?ria a apresenta??o original da carteira de identidade, CPF, certid?o de nascimento ou casamento com averba??o do div?rcio (atualizada de 90 dias), comprovante de renda de at? 3 sal?rios m?nimos por casal e comprovante de endere?o. O casamento coletivo ? voltado para a popula??o vulner?vel economicamente e ser? concretizado por meio de b?n??o ecum?nica.
JUSTI?A NO BAIRRO
O Programa Justi?a no Bairro levar? diversos servi?os para a popula??o de Mandaguari e regi?o, no dia 17 de outubro, das 8 ?s 17 horas, na Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva.
Promovido pela Prefeitura, em parceria com o Poder Judici?rio, Sistema Fecom?rcio, Sesc/Cidad?o e cart?rios de Registro Civil a a??o ? direcionada para a popula??o economicamente vulner?vel, favorecendo a concilia??o por meio de audi?ncias pr?vias em in?meras ?reas do direito, possibilitando a resolu??o com a expedi??o imediata dos documentos.
Durante o dia, profissionais estar?o orienta??o a?es na ?rea c?vel (interdi??o) al?m da ?rea da fam?lia tais como Div?rcio Consensual, Alimentos, Guarda, Regulamenta??o de visitas; Reconhecimento e/ou averigua??o de paternidade/maternidade, Reconhecimento e dissolu??o de uni?o est?vel, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela, Alvar?s (levantamento de valor p?s morte) e registros p?blicos (retifica??o e outros).
Tamb?m haver? orienta?es na ?rea de sa?de, emiss?o de carteira de identidade e servi?os municipais. Todos os servi?os s?o gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220,00).
Para participar do programa e ser atendido pelos servi?os ? necess?rio levar comprovante de renda, j? que alguns servi?os somente ser?o disponibilizados para a popula??o com renda m?xima de at? 3 (tr?s) sal?rios, comprovante de endere?o e documenta??o pessoal que ? espec?fica para cada servi?o pretendido.
Inscri??o para Casamento Civil Comunit?rio
Per?odo no CRAS: at? 17/09/19
Atendimento: dever? ser agendado
Endere?o: Rua Jo?o Ernesto Ferreira, n? 435 - Centro
Informa?es:
Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social ? CRAS: 3233-4960
Secretaria de Assist?ncia Social: 3233-8426 e 3233-8417
JUSTI?A NO BAIRRO
Dia 17/10/19
Hor?rio: 8 ?s 17 horas
Local: Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva
Informa?es: Secretaria de Assist?ncia Social: 3233-8426 e 3233-8417
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