Terça-feira, 02 de julho de 2019
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Cumprindo a legisla??o, a administra??o municipal realiza nesta ter?a-feira (2), ?s 19 horas, no plen?rio da C?mara Municipal, Audi?ncia P?blica para a apresenta??o do Plano Diretor, aberta para toda a popula??o.
A apresenta??o ser? realizada por t?cnicos da Funpar que
elaboraram a revis?o do plano junto com engenheiros e arquitetos da Prefeitura.
Na manh? desta ter?a-feira houve uma pr?via apresenta??o para representantes do
Executivo e Legislativo, representando pela vereadora M?rcia Serafini. O
prefeito Romualdo Batista, o vice Ari Stroher, secret?rios municipais e
representantes todas as secretarias compareceram ? apresenta??o.
Foram apresentados todos os assuntos que ser?o discutidos na Audi?ncia P?blica que abordar? todas as etapas do Plano. Etapa 1 - Inicia??o e Mobiliza??o: Plano de Trabalho; An?lise Tem?tica Integrada: Diagn?stico e Progn?stico; Etapa 3 - Diretrizes e Propostas; Etapa 4 ? Legisla??o B?sica: Minutas de Lei: Plano de Mobilidade e do Plano Diretor e Etapa 5- Plano de A??o.
O 1? Plano Diretor Participativo de Mandaguari foi aprovado em 2008 e seguindo o Estatuto da Cidade deve ser revisto a cada 10 anos para que se mantenha sempre atualizado ? realidade do munic?pio, visando as demandar futuras para garantir o crescimento sustent?vel e organizado da cidade.
Conforme estabelece o Estatuto da Cidade s?o diretrizes do
Plano Diretor: garantir o direito ? cidade sustent?vel, que compreende o direito
? terra urbana, ? moradia, ao saneamento ambiental, ? infraestrutura urbana, ao
transporte e aos servi?os p?blicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e
futuras gera?es; Promover a gest?o democr?tica, que compreende a participa??o
da popula??o e de associa?es representativa dos v?rios segmentos da comunidade
na formula??o, execu??o e acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano; e Planejar o desenvolvimento urbano, a distribui??o
espacial da popula??o e as atividades econ?micas do munic?pio e do territ?rio
sob sua ?rea de influ?ncia, de modo a evitar e corrigir as distor?es do
crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
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