A Prefeitura de Mandaguari teve todas suas concess?es aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran? que analisou os contratos atrav?s do Programa de Fiscaliza??o de Contratos de Parceria e de Gest?o (Profic), lan?ado esse ano pelo ?rg?o para intensificar a fiscaliza??o dos contratos de concess?es, em especial as parcerias p?blico-privadas (PPP), os contratos e conv?nios firmados com organiza?es sociais (OS), servi?os sociais aut?nomos e funda?es estatais.

Foram encaminhados para o TC os contratos das concess?es para os servi?os de Coleta de Res?duos S?lidos Domiciliares; para presta??o e explora??o do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Munic?pio de Mandaguari; para a explora??o da Capela Mortu?ria de Mandaguari e para a concess?o de uso dos Quiosques P?blicos, todos aprovados pelos t?cnicos do Tribunal.

O controlador interno do munic?pio, Edmilson Uriel In?cio, refor?a que os contratos firmados pela Prefeitura est?o todos dentro da completa legalidade. ?? gratificante ver todas nossas concess?es serem aprovadas sem ressalvas pelos t?cnicos do Tribunal de Contas, o que comprova a transpar?ncia das a?es e o comprometimento da administra??o com o dinheiro p?blico?.

O Programa de Fiscaliza??o de Contratos de Parceria e de Gest?o foca no Aprimoramento da Fiscaliza??o de Contratos de Gest?o e no Acompanhamento e Auditoria de Concess?es P?blicas e de Desestatiza??o."O programa foi desenvolvido como forma de intensificar o combate a um dos grandes ralos por onde escoam os recursos p?blicos", explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscaliza??o do TCE-PR.

 Para o secret?rio de Gest?o, Planejamento e Finan?as, Hamilton Sampaio, o parecer do TC comprova o que se pratica pela atual administra??o. ?Temos comprometimento com a popula??o de Mandaguari em todas as a?es tomadas pela Prefeitura, desde o equil?brio nas finan?as ao rigor nos contratos firmados e nas licita?es realizadas at? o pagamento em dia aos nossos fornecedores e aos nossos servidores, que contam com o ?ndice totalmente enquadrado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso chama-se gest?o fiscal de responsabilidade?.