Segunda-feira, 22 de novembro de 2021
Medida foi publicada na manhã desta segunda-feira
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A Prefeitura de Mandaguari decretou ponto facultativo de 22 a 31/12. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda (22), por meio do decreto municipal nº 625/2021.
A medida não vale para servidores que atuam no Cemitério Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Pronto Atendimento Municipal, CREAS, CRAS, CAPS, Conselho Tutelar, Farmácia Municipal, vigias e os executores dos serviços de limpeza pública e recolhimento de resíduos sólidos. Esses serviços e órgãos, conforme o decreto, podem funcionar de acordo com escalas.
Nas demais unidades, os servidores poderão ser imediatamente convocados para exercer suas funções pelas suas respectivas chefias quando acionados.
Pelo texto, fica prorrogada a data de pagamento dos tributos vencíveis e vencidos para o primeiro dia útil posterior a 31/12.
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
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