Na última quarta-feira (4), tivemos a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no Centro de Convenções Dr. Décio da Silva Bacelar e reuniu cerca de 130 participantes, entre moradores, profissionais da área e representantes do poder público.

Durante a conferência, foram discutidas propostas para fortalecer e atualizar os direitos das pessoas idosas no município, com base em princípios de justiça social, dignidade e inclusão. A construção coletiva das ideias foi conduzida com o apoio de servidores e técnicos da Prefeitura de Mandaguari, promovendo um diálogo democrático e participativo.

O principal objetivo da conferência foi avaliar as políticas públicas existentes e debater sua adequação às legislações vigentes, bem como aos avanços científicos relacionados ao envelhecimento. Os participantes se dividiram em grupos temáticos e apresentaram sugestões em cinco eixos fundamentais.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à etapa estadual da conferência. Confira, a seguir, as propostas construídas nos cinco eixos temáticos:

EIXO 1 - Financiamento das Políticas Públicas para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais

• Ampliar o financiamento para atenção domiciliar multiprofissional (âmbitos municipal, estadual e federal).
• Vincular 3% dos orçamentos públicos aos Fundos da Pessoa Idosa.
• Destinar recursos para Centros-Dia/Noite, atividades esportivas e de lazer.
• Revisar os critérios de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Ampliar e qualificar as equipes da Assistência Social.
• Capacitar os Conselhos da Pessoa Idosa e divulgar os recursos disponíveis.
• Destinar percentual dos impostos de empresas aos Fundos da Pessoa Idosa.
• Ampliar o passe livre para idosos e acompanhantes no acesso a serviços públicos (sugestão também relacionada aos Eixos II e IV).

EIXO 2 - Fortalecimento das Políticas para Proteção à Vida, Saúde e Cuidado Integral da Pessoa Idosa

• Criar mais espaços de fortalecimento de vínculos.
• Contratar profissionais por meio de PSS ou concurso público.
• Melhorar calçadas e espaços públicos.
• Otimizar o agendamento de consultas.
• Criar salas de exercícios em parceria com a AAPIM.
• Construir condomínios exclusivos para pessoas idosas.
• Viabilizar ônibus acessíveis para passeios.
• Ofertar recursos para hidroginástica.
• Ampliar as vagas de passagens e critérios de renda per capita.
• Retomar os grupos de cuidados com a saúde (como os do antigo NASF).

EIXO 3 - Proteção e Enfrentamento à Violência, Abandono Social e Familiar

• Realizar visitas regulares para identificação de situações de violência.
• Intensificar a fiscalização urbana para garantir acessibilidade.
• Implantar Centros Dia para atendimento a idosos.
• Distribuir organizadores de medicamentos ("semaninhas").
• Ampliar e divulgar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
• Promover campanhas contra a violência e o idadismo.
• Capacitar e oferecer apoio financeiro a cuidadores de idosos.
• Garantir o recebimento integral da pensão da pessoa idosa, sem descontos automáticos.
• Desenvolver campanhas sobre o processo de envelhecimento.

EIXO 4 - Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária

• Adequar os horários das reuniões públicas para permitir a participação das pessoas idosas.
• Instalar um centro poliesportivo com atividades adaptadas.
• Promover cursos e oficinas em diferentes secretarias municipais.
• Oferecer capacitações em tecnologia e redes sociais.
• Desenvolver formações sobre políticas públicas e cidadania.
• Criar atividades específicas voltadas à população masculina idosa.
• Instituir uma Secretaria Municipal da Pessoa Idosa.

EIXO 5 - Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

• Ampliar a divulgação das funções dos Conselhos em todas as esferas.
• Utilizar redes sociais para divulgar reuniões e atividades dos Conselhos.
• Elaborar um Projeto de Lei sobre controle social e funcionamento dos Conselhos.
• Garantir orçamento específico para capacitação de conselheiros.
• Fornecer instrumentos adequados para a fiscalização das atividades dos Conselhos.
• Realizar reuniões descentralizadas do Conselho Municipal.
• Regulamentar legalmente o funcionamento do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
• Criar um Departamento ou Secretaria específica da Pessoa Idosa no município.