Na manhã desta sexta-feira (17), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mandaguari, foi aprovado o projeto de lei para adequação do salário base dos professores e educadores infantis do município. O pedido foi enviado pelo executivo no início da semana.

De acordo com as instruções do MEC, que por meio de portaria interministerial e em conjunto com o Ministério da Fazenda definiram o valor do custo aluno/ano, que é a base para o cálculo do percentual de correção anual do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), a correção do PSPN para este ano é de 8,32% sobre o salário base, que já será aplicado no salário do mês de janeiro como preconiza a lei n° 11.738/2008, a qual regulamenta a correção anual.

O prefeito Romualdo Batista salienta que é uma grande satisfação proporcionar essa mudança do salário das professoras e educadoras municipais já a partir deste mês. A Secretária Municipal de Educação, professora Adenise Batista, também considera muito importante o fato de que a reposição já será aplicada no salário do mês de janeiro, considerando que são poucos os municípios que garantem está aplicação, como indica a Lei do Piso.

R$ 6,8 milhões em investimentos

Foram aprovados também nesta primeira reunião do Legislativo de 2014 oito projetos de lei referentes a aberturas de crédito no orçamento municipal.

Os recursos incluídos no orçamento totalizam R$ 6.853.282,00, que serão investidos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e agricultura. A maior parcela será destinada ao setor de obras. Serão R$ 4 milhões para construção de galerias pluviais e asfalto em todo Jardim Boa Vista.

O segundo setor mais beneficiado com os projetos aprovados pela Câmara nesta sexta é a Saúde, que terá uma suplementação de R$ 2,2 milhões para aquisição de materiais e equipamentos, obras em UBSs e manutenção de programas de saúde. Um dos projetos aprovados destina quase R$ 370 mil para a Secretaria de Educação e outro abre um crédito de R$ 250 mil para a Secretaria de Agricultura.