Realizada primeira fase do Plano de Arborização de Mandaguari

Com a apresentação do Diagnóstico, realizada na noite desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal, foi realizada a primeira fase do Plano Municipal de Arborização Urbana de Mandaguari. A audiência pública contou com a participação de representantes dos setores público, privado, de entidades, do Ministério Público de dos clubes de serviço.

O prefeito Romualdo Batista participou da audiência ao lado de secretários e diretores. O Ministério também esteve representado pelo promotor Rogério Barco de Toledo. O Legislativo Municipal foi representado pelo vereador Valdecir Scoassabia, o “Valdecir da Livraria”.

O Diagnóstico foi apresentado pelo chefe da Divisão de Meio Ambiente do município, Rafael Leite Macedo e pela bióloga a chefe da Divisão de Arborização, Karla Medeiros. Os setores fazem parte da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria, Turismo e Meio Ambiente, cujo titular da pasta é Paulo Conte. A Secretaria da Agricultura também faz parte do projeto.

Durante a audiência foram apresentados levantamentos efetuados pelos técnicos que apresentaram o projeto, com apoio do diretor de Meio Ambiente do município, Renato Mattos. Constam do Diagnóstico as espécies de árvores existentes nada cidade, um histórico sobre as leis, desmatamento e plantio de árvores desde o início da cidade na década de 1930.

A próxima fase debaterá Legislação e Manual. A terceira e última discutirá Plano de Ação e Investimentos.

O plano busca definir as medidas para conservação e preservação das árvores do município, tanto na área urbana quando na zona rural.

LEGISLAÇÃO – Em 2007 o Ministério Público do Paraná, emitiu a Recomendação 002, alegando que o autolicenciamento ferem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, determinando aos municípios a autorização de corte, mediante aprovação do IAP (Instituo Ambiental do Paraná) e, em caso de negativa, do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Por conta desta recomendação, o Ministério Público tem inquérito aberto desde 2000, provocado por supressão de árvores na cidade. O atual Plano, que deve estar pronto em 9 meses, é uma iniciativa inédita da história do município. Além de atender a recomendação do Ministério Público, um dos principais objetivos é planejar, organizar, efetuar levantamentos detalhados sobre espécies de árvores, além de adequar a legislação para uma fiscalização mais eficaz e, especialmente a conscientização da população.