A Secretaria da Agricultura do município de Mandaguari apresentou esta semana o primeiro levantamento do ano dos investimentos em dois programas na área de alimentação escolar: PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

De acordo com informações da pasta, no PNAE, os recursos somaram R$ 246.620,00 (do município), enquanto o PAA repassou R$ 34.593,40 (Governo Federal). O objetivo a partir de agora na recém-criada pasta da Agricultura, é viabilizar novos programas de apoio à agricultura familiar, para diversificar e ampliar ainda o alcance destes dois programas.

PAA - O programa coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo qual o Governo Federal compra alimentos e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

O PAA prioriza as compras da produção da agricultura familiar, de forma a incentivar este segmento da sociedade brasileira.

Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o associativismo.

Para o alcance de todos os objetivos a que se propõe, o PAA é desenvolvido em cinco modalidades diferentes: Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques; Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite e Compra Institucional.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

O programa tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).