O prefeito Romualdo Batista está enviando para apreciação e votação da Câmara Municipal de Mandaguari o projeto de lei complementar que institui o piso salarial dos ACE (Agentes de Combate às Endemias) e dos ACS (Agentes Comunitários da Saúde), fixado em R$ 1.014,00 mensais (mais insalubridade). O anúncio foi feito durante reunião com os profissionais da área no Gabinete do Chefe do Executivo, realizada na tarde desta sexta-feira (16).

Participaram do encontro, a vice-prefeita, Ivonéia Furtado, a secretária da Saúde, Marcia Serafini, o secretário de Planejamento, Pedro Sincero, o presidente do Sismman (Sindicato dos Servidores Municipais de Mandaguari) e a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Kelly Paula do Nascimento.

Essa importante medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. “Naquele momento não foi possível a adoção do piso por parte da grande maioria das prefeituras por uma questão orçamentária, mas a partir de agora temos tudo planejado e previsto no orçamento”, explicou o prefeito.

O município tem hoje no quadro de servidores cerca de 30 Agentes Comunitários de Saúde e 17 Agentes Comunitários de Endemias.

ATENÇÃO BÁSICA – O prefeito anunciou ainda o pagamento de 25% do segundo semestre de 2014 do PMAQ/AB (Programa de Melhoria ao Acesso da Qualidade da Atenção Básica), para os Agentes Comunitários de Saúde.