A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI COMUNICA AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS QUE FOI PRORROGADO O PRAZO PARA A RENOVAÇAO DA ISENÇAO DE TRIBUTOS – IPTU - PARA O ANO DE 2015, CONFORME DECRETO 018/2015 DE 22/01/2015;

SENDO ASSIM, OS APOSENTADOS QUE PERDERAM O PRAZO NO ANO PASSADO E NÃO VIERAM FAZER A RENOVAÇAO DA ISENÇAO DE IPTU, DEVERÃO COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL, ATÉ A DATA LIMITE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, MUNIDOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DE COPIA DA CERTIDAO DE ISENÇAO DO ANO DE 2014, PARA PROTOCOLAREM O PEDIDO DE RENOVAÇAO PARA 2015, POIS DE ACORDO COM A LEI, A ISENÇAO É ANUAL E DEVE SER RENOVADA ANUALMENTE, PARA QUE SEJA MANTIDO O BENEFICO DA ISENÇÃO CONCEDIDA .

A ISENÇÃO DO IPTU ESTA PREVISTA NA LEI 2.254/2013 DE 23/12/2013, E NO ANO DE 2014 BENEFICIOU CERCA DE 714 CONTRIBUINTES QUE TIVERAM O SEU PEDIDO APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PARA NOVOS PEDIDOS DE ISENÇÃO, OS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NOS CRITERIOS DESCRITOS NA LEI, DEVERÁ COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL NESTE MESMO PERIODO E PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA O PROXIMO ANO, OS INTERESSADOS DEVERÃO VER CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.