Representantes de órgãos municipais e do setor de segurança pública estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (30) no Gabinete do prefeito Romualdo Batista para deliberar sobre uma campanha de orientação direcionada aos proprietários de bares e lanchonetes do município de Mandaguari. O trabalho terá início na próxima segunda-feira (2), a partir das 14 horas.

Logo após o encontro, foi determinada a realização de uma ação conjunta envolvendo o Município de Mandaguari, por meio das Secretarias Municipais de Saúde (Divisão de Vigilância Sanitária) e de Planejamento, Finanças e Gestão (Departamento de Finanças - Divisão de Tributação e Fiscalização), em ação conjunta com o Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Conseg (Conselho Municipal de Segurança) e Conselho Tutelar do Município. Trata-se de uma primeira etapa da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que terá como principal objetivo a orientação aos proprietários de bares e lanchonetes para à devida adequação às normas legais.

De acordo com o cronograma elaborado preliminarmente durante a reunião, será realizada vistoria conjunta pelos órgãos participantes, visando a verificação de equipamentos de segurança, higiene e documentação para emissão/renovação/manutenção dos Alvarás de Localização e Funcionamento.

Por outro lado, aqueles estabelecimentos que forem notificados por alguma irregularidade, terão o prazo de noventa dias a contar da data da vistoria para fins de regularização, prazo no qual ocorrerá o retorno da fiscalização para verificação do cumprimento das solicitações efetuadas.

ORIENTAÇÃO - Para fins de regularização os responsáveis deverão seguir as seguintes orientações:

- Para emissão/manutenção/renovação dos Alvarás de Localização e Funcionamento, primeiramente o estabelecimento deverá regularizar a situação junto aos seguintes órgãos:

1. - Subgrupamento de Corpo de Bombeiros; 
2. - Vigilância Sanitária; 
3. - Polícia Civil;
4. - Polícia Militar; 
5. - Encaminhar por último à Divisão de Tributação e Fiscalização do Município os documentos solicitados.

SERVIÇO - Para maiores informações e esclarecimento de dúvidas os comerciantes podem procurar a Procuradoria Jurídica do Município de Mandaguari ou os seguintes órgãos:
Corpo de Bombeiros - fone (43) 3422-1146 – e-mail 4sgbi b7@pm.pr.gov.br
Divisão de Vigilância Sanitária - fone (44) 3233 – 3035 (ramal 216), e-mail visamandaguari@gmail.com
Polícia Civil - (44) 3233-1284
Polícia Militar - (44) 3233-1824