“Os resultados apresentados da administração direta, do poder Executivo, demonstram o cumprimento das metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de responsabilidade Fiscal e a manutenção do equilíbrio”. A frase apresentada no final da Audiência Pública de Prestação de Contas do município de Mandaguari referente ao ano de 2014 confirma que a administração tem buscado o equilíbrio das contas públicas.

         A audiência foi realizada na noite desta terça-feira (25) no plenário da Câmara Municipal e foi coordenada pelo secretário de Planejamento, Finanças e Gestão, Pedro Sincero. “O objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais conforme determina a lei”, frisou Sincero. A vice-prefeita, Ivonéia Furtado, esteve presente, bem como o presidente do Legislativo, Nilton Boti e os vereadores Pedro Ricieri Navi, Jocelino Tavares, Vilma Pavani, Valdecir Scoassábia e Aroldo Silvestre dos Santos.

         PESSOAL – Com relação às despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos) o índice atingido foi de 49,02% da receita, o que significa que a administração manteve o percentual abaixo dos 51,3% recomendados como prudencial pelo Tribunal de Contas.

         EDUCAÇÃO – Na área da educação, os municípios brasileiros são obrigados a investir, no mínimo, 25% da receita, mas na administração local o índice foi superior: 27,36%.

         SAÚDE – Na área de saúde a obrigação é aplicar, no mínimo 15%, mas em 2014 a administração municipal aplicou 22%.

         DÍVIDAS – “Se fossemos pagar todas as dívidas do município comprometeríamos 1/3 do nosso orçamento, mas como se trata de dívidas de perfil alongado, ou seja, com vencimento a médio e longo prazo, o importante é manter a adimplência”, explicou Sincero. Uma boa notícia repassada pelo secretário é a de que a dívida com o Pasep foi zerada. A maior ainda é com o INSS, que chega aos R$ 20 milhões, ou seja, bem mais da metade do total da dívida fundada, que é de R$ 27,8 milhões.