Quinta-feira, 26 de março de 2015
Menos Burocracia
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Até o fim de 2016, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) será o único balcão para abrir, alterar ou encerrar uma empresa no estado. Convênio assinado entre a Junta, Sebrae e secretarias estaduais da Fazenda e Indústria e Comércio vai garantir o investimento de R$ 8 milhões em três anos para adequação do sistema de software que deve reduzir a burocracia na abertura de novos negócios e implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Paraná.
E a partir desta semana Mandaguari começa a se preparar para integrar a rede. Para tanto, nesta quinta-feira (26), consultores credenciados do Sebrae-Pr estiveram na Prefeitura para repassar informações aos servidores de secretarias municipais do Planejamento, Desenvolvimento Econômico. O prefeito Romualdo Batista estava representado pela vice-prefeita, Ivonéia Furtado.
O programa foi apresentado pelos consultores Eberson Tibes e José Osório Chaves.
Hoje, uma empresa não sai em menos de 30 dias, o que coloca o BRASIL em 126º lugar no ranking mundial no prazo para abrir uma empresa. Na Nova Zelândia, o mesmo processo é feito em 80 minutos.
Por meio da Redesim, os cadastros serão compartilhados, eliminando a peregrinação do empresário em diferentes órgãos, como Receita Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Instituto Ambiental do Paraná. Para isso, o Sebrae vai trabalhar no alinhamento de legislações municipais e na implantação do sistema integrador, já testado em outros cinco estados, como Rio Grande do Sul e Alagoas.
"É preciso desburocratizar os processos nos municípios e alinhar formulários, para que todos os órgãos possam trabalhar a base de dados ao mesmo tempo", explicam os consultores do Sebrae.
No cronograma da Redesim, 40 municípios fizeram parte do projeto piloto em 2014. Este ano, serão mais 210 e os 149 restantes, em 2016. A primeira medida prática do convênio foi estabelecer a Jucepar como a nova emissora de CNPJ no estado. A partir de setembro, 66 escritórios da Junta estarão aptos a emitir o documento. Depois de completamente instalado, a previsão é reduzir o prazo de abertura de empresas de baixa complexidade para cinco dias.
Fonte: Mandaguari inicia implantação da Redesim
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