Com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais até o 1.º Quadrimestre de 2015, conforme disposto no Artigo 9° §4° da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão do município de Mandaguari promoveu Audiência Pública na noite desta quarta-feira no plenário da Câmara Municipal.

Os resultados apresentados da administração direta, do poder executivo, demonstram o cumprimento das metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção do equilíbrio fiscal.

Os dados, apresentados pelo secretário da pasta, Josias Gonçalves, foram extraídos de balancetes e relatórios contábeis dentro do período mencionado até o 1.º quadrimestre de 2015, ou seja, referente ao período de janeiro a abril.

EXEMPLOS – Dois exemplos mostram que a administração vem respeitando os limites impostos pela LRF. Na folha de pagamento de pessoal o índice atingido foi de 49,02% da receita liquida corrente, abaixo do limite prudencial, que é de 51,3% e do limite máximo, que é de 54%.

Já na área de saúde foram aplicados no primeiro quadrimestre 23,48%, sendo que o limite legal é de 15%.