Segunda-feira, 08 de junho de 2015
Audi?ncia P?blica trata da cria??o do Conselho Municipal de Seguran?a Alimentar e Nutricional
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Um espaço de discussão com o objetivo de propor ações na área da segurança alimentar e nutricional, a partir do monitoramento de diversas políticas públicas e programas sociais que envolvam alimentação e nutrição. Este é o princípio fundamental do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), que está sendo criado em Mandaguari.
Um dos primeiro passos foi a realização na semana passada de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Agricultura e do Abastecimento. Na oportunidade, apresentaram a proposta de Projeto de Lei que foi amplamente discutido, o secretário da pasta, Luis Felipe Cavalheiro Martvi e pelo diretor de Abastecimento, Jonathan Silva.
FUNÇÃO – O papel do COMSEA inclui as seguintes atribuições:
· Garantir que a sociedade tenha acesso a alimentos adequados e saudáveis;
· Formular e articular junto a sociedade civil organizada, políticas públicas, programas e ações de segurança alimentar;
· Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA);
· Monitorar e avaliar as mudanças que ocorrem na área de alimentação e nutrição.
Fonte: Alimento de qualidade
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