Convocada pela Prefeitura de Mandaguari, através da Secretaria de Assistência Social, foi realizada na manhã desta sexta-feira (23) na Prefeitura de Mandaguari, reunião para tratar da reativação do Conselho Municipal Antidrogas, criado pela Lei 1.799/2011, mas que ainda não havia saído do papel.

         A iniciativa do município busca dar continuidade às propostas apresentadas recentemente na Audiência Pública que teve como tema central “As drogas e a violência no município de Mandaguari”. Naquela oportunidade, diretores e professores da Rede Estadual de Ensino estavam buscando apoio para resolver, ou pelo menos minimizar, o problema da violência provocada pela entrada de drogas nos estabelecimento de ensino.

A reativação do Conselho é primordial para que as políticas públicas na prevenção contra as drogas sejam efetivadas no município. Os participantes da reunião propuseram algumas mudanças na lei de 2011. Uma delas é alteração do nome do conselho, que passará a se chamar Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, retirando assim o termo “antidrogas”, atendendo sugestão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, trabalhando numa perspectiva de adequação às mudanças científicas, conceituais e sociais, sugere a substituição. A outra alteração está ampliando a representatividade da sociedade civil organizada e do Governo Municipal.

O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é um colegiado com caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador. Tem como incumbência debater, propor, implantar e fiscalizar as políticas municipais sobre drogas de acordo com a Política Nacional e Estadual sobre Drogas.

Participaram da reunião secretários municipais, representantes do Ministério Público, de clubes de serviços, de entidades que trabalham na recuperação e tratamento de dependentes, do Legislativo Municipal, do Conselho Municipal de Segurança, Defensoria Pública, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das igrejas (evangélicas e católicas).