Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Prefeitura e empresas assinam contrato para aquisi??o de terrenos
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Solenidade realizada no Gabinete da Prefeitura de Mandaguari marcou o início de uma nova etapa para doze empresários de vários segmentos de Mandaguari. Na oportunidade foram assinados contratos de compra e venda dos terrenos adquiridos por meio de concorrência pública realizada em dezembro de 2015. São empreendedores que ganham a oportunidade de construírem a sede própria para as suas empresas e deixar de pagar aluguel.
O processo para chegar até a assinatura dos contratos teve várias etapas, mas a iniciativa foi da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação do Conselho de Desenvolvimento Municipal, Câmara de Vereadores e Procuradoria Jurídica do Município.
O primeiro passo foi a instituição do Programa de Desenvolvimento Econômico de Mandaguari, o PRODEMAN/EMPRESA, com o objetivo de fomentar a política de atração e apoio aos investimentos produtivos. As empresas tiveram um prazo legal para se habilitarem no novo programa para que pudessem usufruir de alguns dos seus benefícios.
A princípio 70 empresas mostraram interesse, mas apenas 30 se encontravam aptas a gozar dos benefícios do programa. Na sequência, o município disponibilizou 12 lotes de terras através de Concorrência Pública, da qual participaram 18 empresas, num processo realizado com absoluta transparência e dentro do que determina a lei.
Já com relação ao contrato assinado nesta quinta-feira, é importante frisar que as empresas deverão utilizar o imóvel adquirido e as construções nele edificadas exclusivamente para atividades de produção, operações comerciais e geração de novos empregos. É vedada a cessão a terceiros, a locação parcial ou total das instalações e utilizações para fins residenciais.
Os terrenos que foram adquiridos pelos doze empresários são remanescentes do Parque Industrial localizado na região do Jardim Boa Vista. Em outubro de 2013, a Prefeitura, através de Decreto Municipal, retomou alguns terrenos doados em 2008 para instalação de indústrias. A retomada aconteceu por conta do descumprimento dos encargos estabelecidos e firmados pela lei de doação.
Fonte: Emprego e renda
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