A Prefeitura de Mandaguari encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei 107/2019 que cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais para incentivar os proprietários rurais a promoverem em suas propriedades ações destinadas à preservação ambiental.

De acordo com o projeto do Executivo, é necessário criar mecanismos para combater a degradação ambiental implantando estratégias que beneficiem quem age corretamente. “A intenção é valorizar quem preserva, fortalecendo os que propugnam pela defesa de nossas riquezas naturais e lutam pela qualidade das futuras gerações”, diz o secretário de Meio Ambiente, Paulo Conte.

Entre os benefícios ao município com a implantação do projeto de lei estão: ICMS Ecológico; Manutenção microclimática; Promoção do uso sustentável do solo; Melhorias da qualidade da água dos corpos hídricos do município; Segurança Alimentar e Atividade produtiva sustentável.

O projeto está na Câmara Municipal para a apreciação e votação dos vereadores.