Decreto assinado pelo prefeito Romualdo Batista e já publicado no Diário Oficial do Município, autoriza o funcionamento facultativo dos estabelecimentos comerciais de Mandaguari em horário especial, no período compreendido entre os dias 9 de novembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020.

“Estamos atendendo solicitação feita pelo comerciantes através da Aceman –Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari”, ressaltou o prefeito, confirmando o que já havia anunciado durante o lançamento da campanha de Natal na semana passada. O Decreto nº 530/2019 foi publicado na última segunda-feira, dia 11 no Dário Oficial Eletrônico da Associação dos Municípios do Paraná.

O Decreto autoriza os estabelecimentos comerciais a abrirem suas portas no período citado de segunda a sábado das 9h00 às 22h00 e aos domingos das 9h00 às 13h00. O documento ressalta que a abertura nos horários especiais é facultativa, não eximindo os empregadores de observar as legislações e tratados trabalhistas em vigor.

CONFIRA INTEGRA DO DECRETO NO DOCUMENTO EM ANEXO