A Prefeitura de Mandaguari notificou, nesta sexta-feira (27), pela 4ª vez, a empresa responsável pela pavimentação asfáltica e construção da galeria pluvial na Avenida Marcos Dias e pela pavimentação da Rua Aquilino Botura, no Jardim Boa Vista. O motivo é o atraso no prazo da entrega das obras.

A ordem de serviço foi assinada pela prefeita Ivonéia Furtado no dia 5 de janeiro. No dia 14 de março, a empresa iniciou os serviços. Segundo o edital de licitação, as obras deveriam ser entregues em até quatro meses – a partir da data de assinatura da ordem de serviço –, o que não aconteceu.

O valor total das obras é R$ 593.875. O valor seria pago de acordo com o cumprimento dos serviços, divididos em quatro etapas. Até o momento, a empresa realizou apenas os serviços de meio-fio, sarjeta e drenagem, no valor de aproximadamente R$ 120 mil.  

Para seguir com as obras, a empresa exigiu o reequilíbrio financeiro no valor de R$ 58.536,80, porém, segundo a análise técnica do departamento de Engenharia da Prefeitura de Mandaguari, não houve comprovação suficiente para justificar o aumento reivindicado pela empresa.  

HISTÓRICO – Além da notificação desta sexta, a Prefeitura já havia notificado a empresa em três ocasiões: em 26/1, para que assinasse o recebimento da ordem de serviço; em 11/3, para que iniciasse as obras; e em 24/6, para que retomasse as obras que teriam sido abandonadas.

A empresa terá o prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação, retornando às obras em até 15 dias e concluindo os serviços, em conformidade com o pactuado, sob pena de rescisão do contrato e aplicação de sanções previstas na lei 8.666/93.

VISITA - Na manhã desta sexta, debaixo de chuva, a prefeita Ivonéia visitou o local acompanhada pelo secretário municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, Liondas de Oliveira, pelo vereador Luiz Garcia (Cidadania) e por técnicos da Prefeitura dos departamentos de Engenharia Civil e Licitação.

"Ficamos muito tristes porque temos o dinheiro para realizar as obras, mas não podemos simplesmente rescindir o contrato com essa empresa: temos de esperar o trâmite de cada notificação e acompanhar o processo. Também não podemos contratar outra empresa para terminar os serviços já iniciados, porque isso é contra a lei", afirma Ivonéia Furtado. 

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