Para atender a uma solicitação do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), a prefeita Ivonéia Furtado dialogou com integrantes do Poder Judiciário, Procuradoria da Justiça e do Ministério Público, nesta sexta (8), sobre a proposta de convênio feita pelo Depen, por meio do ofício nº 057/2021, para que a Prefeitura de Mandaguari possa contratar, temporariamente, presos que residem no Estado e que cumprem a sentença em regime semiaberto ou em prisão domiciliar.

Segundo o ofício encaminhado à chefe do Poder Executivo de Mandaguari pelo coordenador do complexo social de Maringá, Alan Gazola, o convênio “trará economicidade aos cofres públicos bem como auxiliará na ressocialização dos egressos do Sistema Penal através do trabalho”. 

A procuradora jurídica de Mandaguari, Eliete Ferreira, reforça que, caso o convênio seja efetivamente realizado, a Prefeitura de Mandaguari poderá contar com a mão de obra de presos que estão sob monitoramento eletrônico.

“A proposta feita pelo Depen não é empregar os presidiários que estão encarcerados na cadeia pública de Mandaguari, mas, sim, dar oportunidade a presos do Paraná que estão em prisão domiciliar ou cumprem o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. Na prática, é aquela pessoa que já está convivendo com a família ou que está autorizada pela Justiça a trabalhar e participar de cursos durante o dia”, explica Eliete. 

Segundo a prefeita Ivonéia, é preciso avaliar a proposta com cuidado e em constante diálogo com o Poder Judiciário, Procuradoria da Justiça e Ministério Público. 

“Fizemos essa primeira reunião para iniciar a discussão dessa proposta, que está de acordo com a lei de execução penal e é importante para a ressocialização do sujeito que cumpre a pena, algo que também é previsto em lei. Se esse convênio for realizado, essas pessoas vão poder atuar, por exemplo, na construção de obras que serão realizadas pela Prefeitura”, comenta a chefe do Executivo.

A reunião ocorreu na cadeia pública de Mandaguari e contou com a participação do vice-prefeito Jorge Marques, da juíza Angela Audi, dos promotores de justiça Roberta Said e Erick Barbosa, do gestor local do Depen, Aguilar Peteris, e do chefe regional das cadeias, Fábio Junior.

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