O vice-prefeito de Mandaguari João Jorge Marques (Jorge do Alambique) participou na tarde desta quinta (25), em Maringá, da solenidade que marcou o lançamento do projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Estiveram presentes, também, os vereadores Danilo Sabino, Luiz Garcia e Sebastião Alexandre, além do advogado Renan Barcala, que representou a Procuradoria Jurídica do município.

O evento contou com as presenças do presidente do TJPR, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, e o idealizador do projeto, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. A solenidade contou com a participação de diversos representantes do Executivo de toda da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense).

ADESÃO – Segundo a prefeita Ivonéia Furtado, que cumpre agenda em Foz do Iguaçu - onde participa de uma série de palestras sobre gestão pública -, Mandaguari já está com o processo "bem adiantado" para a implantação do projeto no município.

No mês passado, o vice-prefeito mandaguariense e a Procuradora Jurídica, Eliete Ferreira, estiveram reunidos na Prefeitura de Maringá com o juiz coordenador do projeto, Ricardo Piovesan, dialogando sobre a adesão de Mandaguari.

O PROJETO - Atento à realidade e à dinâmica muitas vezes excludente dos processos de urbanização das cidades brasileiras, o Moradia Legal  desenvolvido pelo Poder Judiciário paranaense possibilita a integração urbana e socioespacial de áreas e de comunidades carentes, garantindo o direito à moradia, a remoção realizada de acordo com os programas municipais, estaduais ou federais disponíveis às famílias ocupantes de locais de risco ou inapropriados e o cumprimento da função social da propriedade.

A medida busca erradicar os assentamentos ilegais existentes no Estado e aprimorar a prestação jurisdicional em processos relacionados às ocupações irregulares. O compromisso do TJPR com a regularização fundiária terá reflexos em ações de infraestrutura, de reassentamentos e na construção de moradias, permitindo que cidadãos paranaenses usufruam do direito à cidade com dignidade, qualidade de vida e segurança jurídica.

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